REFERÊNCIA:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT CONFORME INCENTIVOS FINANCEIROS POR MEIO DA PORTARIA Nº 933/2021/GBSES.

PROPONENTE: VITALMEDICA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 17.252.670/0001-06

VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 018/2023, no bojo do Processo nº 040/2023, nos termos do Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 01 de junho de 2023.

________________________________________

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal