DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMININISTRATIVO Nº 173/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023, AQUISIÇÃO DE SACAS DE MILHO EM GRÃOS (50 KG), PARA ALIMENTAÇÃO DAS AVES (PATOS E GANSOS), CRIADOS NO LAGO AZUL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 173/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: AGRO JG LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 44.556.927/0001-88.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Milayne Gonçalves de Alcantara e Adriani como fiscal titular e Sr. Lucas Rios como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural-

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal