PORTARIA GP Nº 146/2023

DATA: 31 DE MAIO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO PARA ESTUDAR AO SERVIDOR SENHOR IVO LUCIANO ALBERTON NETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° -Conceder afastamento para ausentar-se do município para estudar ao servidor IVO LUCIANO ALBERTON NETO, brasileiro, portador do RG nº 2006084-0 SSP/MT inscrito no CPF sob 046.406.921.10, efetivo no cargo de BIOQUÍMICO, lotado na Secretária Municipal de Saúde, fundamentado no ART. 116 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 03 de junho de 2023 a 02 de junho de 2027, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após termino do afastamento.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 31 DE MAIO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal