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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 112 DE 30 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de abril/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme apresentado no grupo social do CMAS da rede WhatsApp;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de abril/2023, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de abril de 2023, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ivan Alves de Almeida

638.***.***-53

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Jheice Kelen Engracia Ferreira

063. ***.***-65

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

José Cicero Bezerra da Silva

954. ***.***-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Ketyelle Rodrigues Souza

004. ***.***-57

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Natália Gabrieli Lemos de Carvalho dos Santos

088. ***.***-39

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Claudia Nascimento Silva

064. ***.***-73

01 tarifa de energia elétrica (R$ 140,51).

R$ 140,51

Itiquira

Roseli Barbosa da Silva

998. ***.***-04

02 tarifas de energia elétrica (R$ 113,89; R$ 143,57).

R$ 257,46

Itiquira

Selma Selvino da Silva

836. ***.***-00

01 tarifa de energia elétrica (R$ 74,34).

R$ 74,34

Itiquira

Valeria Vicente Branco

040. ***.***-10

02 tarifas de energia elétrica (R$ 91,99; R$ 109,54).

R$ 201,53

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Luiza Maria de Oliveira

014. ***.***-21

Certidão de casamento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Marcelo Moreira Freitas

007. ***.***-65

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Alfredo Machado Paiva Filho

027. ***.***-00

Caçamba de aterro

06

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - MANILHA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Leonora Ferreira Barbosa

487. ***.***-91

Manilha/Tampa

06 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Mayara Batista Godeguez

027. ***.***-40

Manilha/Tampa

06 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Rosenir Cesar Rodrigues

900. ***.***-82

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Elidiana da Silva Santos

994. ***.***-04

Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

R$ 200,00

Itiquira

Maciel de Barros Silva

087. ***.***-14

Uma passagem (ida) de Cuiabá/MT para Maceió/AL.

R$ 1.038,53

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Rodrigues da Silva

927. ***.***-82

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna, Capela e Translado.

R$ 4.679,80

Itiquira

Geisiane Costa de Oliveira

064. ***.***-38

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna, Capela e Translado.

R$ 4.679,80

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Cristiane Silva Janjacomo

014. ***.***-20

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Eurico Pego

567. ***.***-00

Deslocamento de Itiquira/MT para Pedra Preta/MT.

Itiquira

Evaneisa Elias Pires Alves

021. ***.***-10

Deslocamento de Itiquira/MT para Alto Araguaia/MT.

Itiquira

Marcondes Stutz Alves Pereira

041. ***.***-16

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Roseli da Silva

048. ***.***-89

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

Wilson Carvalho Correa

017. ***.***-58

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Lidinez de Brito Silva

050. ***.***-06

Kit Maternidade

Ouro Branco do Sul

Art. 2º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 30 de maio de 2023.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social