PORTARIA N° 252 DE 02 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. ANA PAULA BASTO DA SILVA FERREIRA, Matrícula 2945, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, lotada na Secretaria de Administração, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2014/2019	01/06/2023 À 15/07/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 02 de junho de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL