PORTARIA N.º 301/2023
5 de Junho de 2023
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 174/2023, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS N°. 001/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 914521/2021/MTUR/CAIXA.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, o Sr. Isaias Soares de Souza como Fiscal Titular e o Sr. Ricardo Leandro Schiavinato como Fiscal Suplente para o acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº. 174/2023, oriundo da Tomada de Preços nº 002/2023, com a empresa JHM CONSTRUTORA EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 18.923.430/0001-40.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um (31) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal