DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 914521/2021/MTUR/CAIXA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, para acompanhamento e fiscalização da Obra, constante no Contrato Administrativo n°. 174/2023, oriundo da Tomada de Preços n°. 002/2023, com a empresa JHM CONSTRUTORA EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 18.923.430/0001-40.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um (31) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal