PORTARIA Nº 092/GP/2023 De, 02 de Junho de 2023.

“Dispõe sobre a designação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para averiguar irregularidades cometidas constantes no relatório de intercorrência encaminhado através do ofício nº 027/2023HMGC/SMS/GC .

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei Complementar Municipal n° 001/1991:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr.ª FLAVIA FONSECA VIGATO, servidora efetiva, portadora do RG n° 1112211-0 SJ/MT e CPF n° 831792081-04, lotado no cargo de coordenação da UBS Selma Moraes, junto ao departamento de Saúde por meio da Portaria n° 037/GP/2017; Sra. LILIAN BORGES DO NASCIMENTO, servidora efetiva, portadora do RG n° 1770852-4 SSP/MT e CPF n° 017.609.651-54, lotada no cargo em comissão de Agente Administrativo I junto ao Departamento de Administração por meio da Portaria n° 20/GP/2017; Sr. SANDRO WESLEY PINHEIRO DA SILVA, servidor efetivo, portador do RG n° 1104864-6 e CPF n° 881.447.801-59, lotado no cargo de Responsável pelo Controle Interno junto ao Departamento de Administração por meio da Portaria n° 217/GP/2017; sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede no Município de General Carneiro, destinada a apurar no prazo máximo de 60 dias, os fatos de que trata o relatório de intercorrênciaselaborado pelo diretor técnico Frederico Rosa Fonseca e pela enfermeira responsável técnica Maria Tereza Ferreira Marmore, encaminhado na qual diz que o Sr. R.S não tem condições para desempenhar as funções de enfermeiro do Hospital e os fatos de que o Sr. R.S. possui outro vinculo público efetivo na prefeitura Municipal de Barra do Garças.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

General Carneiro/MT, 02 de Junho de 2023.

Marcelo de Aquino

Prefeito municipal