PORTARIA Nº 158/2023

DE 02 DE JUNHO DE 2023

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DA OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ARTHUR KENNEDY PEREIRA RODRIGUES LUZ, portador da Cédula de Identidade n.º 2526361-7 SEJUSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 052.293.291-65, CREA -MT 04780, Engenheiro Civil, para acompanhamento e fiscalização da obra abaixo relacionados:

CONTRATO Nº 052/2023: PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO- MT, 1° ETAPA.

EMPRESA: L. F. V. GOMES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.554.960/0001-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam – se quaisquer disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 02 de Junho de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal