DECRETO Nº 013/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
24 de Fevereiro de 2016
DECRETO Nº 013/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, o Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao que disciplina a Legislação,
Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;
Considerando a necessidade de sensibilizar a mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade:
Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;
Considerando, ainda, que a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Alto Paraguai-MT é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Alto Paraguai-MT, a realizar-se no dia 04 de março de 2016, no Plenário da Câmara Municipal, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, sob a coordenação da Chefia de Gabinete.
Art. 2° - A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Alto Paraguai-MT desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
Art. 3° - A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Alto Paraguai-MT será presidida pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT.
Art. 4° - Caberá a Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:
I – definir pauta e temário da 6ª Conferência Municipal das Cidades de Alto Paraguai-MT, contemplando as questões municipais, regionais e estaduais, além do temário nacional;
II – promover a realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades de Alto Paraguai-MT;
III – definir critérios para a eleição dos delegados da 6ª Conferência Municipal das Cidades de Alto Paraguai-MT, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Estadual das Cidades;
IV – examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferência;
V – decidir casos omissos ou conflitantes.
Art. 5° - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4° deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:
I – gestores, administradores públicos e membros do legislativo municipal;
II – movimentos sociais e populares;
III – trabalhadores, através de suas entidades sindicais;
IV – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;
V – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
VI – organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano;
Art. 6° - A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferência Municipal das Cidades de Alto Paraguai-MT, que será aprovado pela comissão preparatória.
Art. 7° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 19 de fevereiro de 2016.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal