TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
5 de Junho de 2023
| Objeto | Locação de imóvel destinado a instalação do Almoxarifado da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT. |
| Favorecido | José Oleksander Forekevicz |
| Prazo de Execução | 12 meses. |
| Valor Global | R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 030/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 030/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa MT, 02 de junho de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal