PORTARIA N° 105/2023

DATA: 31 DE MAIO DE 2023

“EXONERA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art.1°. Exonera o Senhor PAULO VICTOR SANTOS SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 168.546-83 SSP/MT e inscrito no CPF nº 029.607.681-32, residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira-MT, de acompanhar e fiscalizar os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2023. (Sem remuneração).

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria n°12/2023 e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 31 DE MAIO DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal