Juara/MT, 02 de Junho de 2023.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

FC/2023 Nº 040/2023

Trata-se de Pedido de Rescisão Contratual, realizado por JOSÉ ANGELO FRANCISHINI, devidamente qualificada nos autos na modalidade dispensa de licitação nº 08/2023, o qual gerou o contrato de nº 119/2023, que tem por objeto: “Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender as escolas e creches municipais durante o período letivo de 2023”, em atendimento a Secretária Municipal de Educação. Passo às considerações:

No pedido de rescisão contratual, o Requerente assim se justifica: “...solicitar a rescisão Contratual do contrato nº 119/2023 – Dispensa nº 08/2023, de fornecimento de alface e couve do ano de 2023, a partir de 01 de junho de 2023, pelo motivo de não estar de acordo com o valor do produto, pois estou tendo muitas despesas em minha produção”.

A Secretária Municipal de Educação, através do ofício nº 497/SME/2023, assim respondeu quanto ao pedido de rescisão contratual: “Outrossim informo que estou de acordo com a rescisão do referido contrato”.

Portanto, e tendo a contratada demonstrado a ocorrência de fato superveniente e imprevisível, que justifique a impossibilidade de cumprimento dos serviços registrados contratualmente, bem como não existindo qualquer vício no processo, DEFIRO o Pedido de Rescisão do Contrato nº 119/2023, da dispensa nº 08/2023.

Notifique-se o fornecedor da presente decisão.

Remeta-se cópia desta decisão, a Secretaria Municipal de Educação, ao Departamento de Licitações e Contratos, Coordenadora de Compras e à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal