AVISO DE ADESÃO Nº 03/2023

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 31/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022 REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES /MT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, divulgapara conhecimento dos interessados que fará Adesão à Ata de Registro de Preços N° 31/2022, correspondente ao Pregão Presencial nº 23/2022, Processo Administrativo nº 0954/2022, realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia, sob demanda, para prestação de serviços de manutenção de sistema viário e reforma predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, e também para atender a Secretaria de Obras do município de Nossa Senhora do Livramento-MT, por período de 06 (seis) meses. Termo de referencia nº 23/2023. – PROCESSO 1515/2023.

	3.1 - Especificação dos itens a serem adquiridos:
ITEM	CÓDIGO/ ITEM	CÓDIGO/APLIC	DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
2	70202	00030420	Reforma e Manutenção de Vias Publicas (Tapa Buraco, Meio-fio, Boca de Lobo e Galerias, Etc...)	UN	1	R$ 500.000,00	R$ 500.000,00
	TOTAL:					R$ 500.000,00

Nossa Senhora do Livramento, MT 02 de Junho de 2023

Edevige Maria Faria de Freitas

Presidente CPL/Portaria 01

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO ADESÃO 03/2023

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 31/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022 REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES /MT.

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, Sr. Silmar Gonçalves de Souza no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/13, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, resolve, com base no Parecer Jurídico nº 262/2023, assim considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo – Processo nº 1515/2023 - ADJUDICA e HOMOLOGA, Adesão à Ata de Registro de Preços N° 31/2022, correspondente ao Pregão Presencial nº 23/2022, Processo Administrativo nº 0954/2022, realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia, sob demanda, para prestação de serviços de manutenção de sistema viário e reforma predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, e também para atender a Secretaria de Obras do município de Nossa Senhora do Livramento-MT, por período de 06 (seis) meses. Termo de referencia nº 23/2023. – PROCESSO 1515/2023. Que teve como vencedora a Empresa ENGECONSTRO ENGENHARIA LTDA, – Inscrita no CNPJ nº. 28.081.423/0001-00, conforme tabela abaixo

SECRETARIA/UNIDADE RECURSO PROJETO ATIVIDADE FICHA NATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto/ Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
OBRAS	Próprio	2074 – Manutenção Encargos de Salário	366	33.90.30 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1500	R$500.000,00
TOTAL						R$500.000,00

Conforme parecer jurídico nº 262/2023 datado em 31 de Maio de 2023, e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal nas leis 10.520/2001, 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/13, publica-se e homologa o procedimento:

Nossa Senhora do Livramento, MT 02 de Junho de 2023

Silmar Gonçalves de Souza

Prefeito Municipal