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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 042/2023

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, do Cofinanciamento Estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - (Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade Coronariana-UCO, Unidade de Cuidado intermediário Neonatal-UCINCO e UCINCA, credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema único de Saúde (SUS) com o objetivo de melhoria de acesso para atendimento ao usuário do SUS no território de Mato Grosso conforme a Portaria Nº 400/2023/GBSES.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 324.029,48 (Trezentos e vinte e quatro mil vinte e nove reais e quarenta e oito centavos)e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal a Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração, registrado sob matrícula nº 7810.1, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 0548.1 e sendo designado como substituto, o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3258.1.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2023.

DATA:

Água Boa MT, 01 de Junho de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal