JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 038/2023

Fora solicitada através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS a/o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE SINAL DE TELECOMUNICAÇÃO E SINAL DE TELEVISÃO, PARA REALIZAR ESSES SERVIÇOS EM ALGUNS APARELHOS DA CIDADE E DE DISTRITOS DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA, ATENTENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. O pedido inicial já vem alicerçado pelo setor de compras, em sua cotação de preços com fornecedores do ramo, após cotar preços, considerando os dados apresentados e a necessidade do objeto solicitado, opta pela contratação do fornecedor que atende as condições, sendo assim apontada a licitante RENATO FERREIRA DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ/CPF n° 12.154.430/0001-47, com o valor total de R$ 12.000,00(doze mil reais), para o objeto desta dispensa.

A contratação dos serviços visa assegurar a necessária continuidade na prestação de serviços de telefonia, tendo em vista a necessidade de constante manutenção nos aparelhos de sinal de telecomunicação e nos equipamentos instalados nos aparelhos da cidade e nos distritos, observando que se trata de serviços imprescindíveis e essenciais para a continuidade das atividades administrativas de todas as unidades.

RENATO FERREIRA DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ/CPF n° 12.154.430/0001-47,cumpre os requisitos conforme consta nos autos do processo. Tendo em vista a autorização do Prefeito Municipal e o Parecer Contábil informando dotação orçamentária, a Comissão Permanente de Licitação entende que se justifica a possibilidade da contratação da aquisição e/ou prestação dos serviços em comento, através de Dispensa de Licitação.

Guiratinga-MT, 22/05/2023.

Debora dos Anjos Vilela

Presidente da CPL

.

.

.

Tahynara Oliveira Dias

Membro da CPL

.

.

.

Wanderson Ribeiro de Oliveira

Membro da CPL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 038/2023

O município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, com sede à Avenida Rotary Internacional, n.º 944, Santa Maria Bertila, inscrita no CNPJ/CPF n.º 03.347.127/0001-70, através do Prefeito Municipal, torna público a Dispensa de Licitação nº. 038/2023 para contratação da licitante RENATO FERREIRA DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ/CPF n° 12.154.430/0001-47, para a(o) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE SINAL DE TELECOMUNICAÇÃO E SINAL DE TELEVISÃO, PARA REALIZAR ESSES SERVIÇOS EM ALGUNS APARELHOS DA CIDADE E DE DISTRITOS DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA, ATENTENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.,com o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e ainda o Decreto Federal 9.412/2018 de 18 de junho de 2018 e suas alterações.

Guiratinga-MT, 02/06/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 038/2023

O MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. WALDECI BARGA ROSA, RATIFICA o Processo de Dispensa de Licitação n.º 038/2023 para a(o) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE SINAL DE TELECOMUNICAÇÃO E SINAL DE TELEVISÃO, PARA REALIZAR ESSES SERVIÇOS EM ALGUNS APARELHOS DA CIDADE E DE DISTRITOS DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA, ATENTENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS., com o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e ainda o Decreto Federal 9.412/2018 de 18 de junho de 2018 e suas alterações.

Para que surtam efeitos necessários dos presentes autos do processo em relação ao referido licitante, de acordo com o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PUBLIQUE–SE.

Guiratinga-MT, 02/06/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 038/2023

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cujo objeto é a(o) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE SINAL DE TELECOMUNICAÇÃO E SINAL DE TELEVISÃO, PARA REALIZAR ESSES SERVIÇOS EM ALGUNS APARELHOS DA CIDADE E DE DISTRITOS DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA, ATENTENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS., e tem como vencedora a seguinte empresa abaixo mencionada:

A Licitante RENATO FERREIRA DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ/CPF n° 12.154.430/0001-47, com o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga-MT, 02/06/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal