TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 062/2023

DISPENSA Nº 013/2023

Respaldado no art. 24 V da Lei 8.666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO FUTURA DE MOTOCICLETA 0KM PARA A PREMIAÇÃO DA CAMPANHA “IPVA PREMIADO”. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes de Pontal do Araguaia, em favor da proponente MOTO CAMPO LTDA, cujo CNPJ: 03.944.014/0006-66. Em cumprimento ao disposto na Lei 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 02 de junho de 2023.

Miguel Arcanjo de Sousa

Secretário de Admnistração