PORTARIA N. 376/2023
5 de Junho de 2023
CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da LC 157/2016.
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder a partir de 17/04/2023, para o servidor THIAGO CECIL GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (vinte por cento).
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 17/04/2023.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 19 de maio de 2023.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/vl