TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 063/2023

DISPENSA Nº 014/2023

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (S.A.E) DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO ACIMA CITADO, no valor de R$ 15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Pontal do Araguaia, em favor da proponente ALUMINA ESQUADRIA METALICA LTDA, cujo CNPJ: 01.630.045/0001-02. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 02 de junho de 2023.

Waléria Santos Sousa

Gerente do (SAE)