“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA-MT NO DIA 09/06/2023 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

DECRETA:

Artigo 1º - Ponto Facultativo nas repartições publicas Municipais de Juscimeira-MT, no dia 09/06/2023 (sexta- feira) em virtude do Feriado Nacional de Corpus Christi na quinta-feira dia 08/06/2023. Com exceção aos serviços essências que, pelas suas naturezas, não poderão sofrer alterações.

Artigo 2° - Consideram-se, neste período, serviços essenciais os relacionados à saúde, saneamento básico, sepultamentos, vigilância, à coleta de lixo e as tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução. § 1º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado em escala e números suficientes, em cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, em 02 de Junho de 2023.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal