EDITAL Nº 010/2.023-CMDCA.
5 de Junho de 2023
DA REAPLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT, órgão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, designada pela Resolução nº 005/CMDCA, de 25 de janeiro de 2023, torna público que, com base na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Escabele a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Lei nº 543 de abril de 2023 que dispõe sobre o funcionamento e estrutura do Conselho Tutelar, Resolução do CMDCA nº 004, de 13 de Maio de 2015 (Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT) alterada pela Resolução nº 11/CMDCA de 20 de agosto de 2015, Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, TORNA PÚBLICO, com fundamento em deliberação junto ao Pleno do Conselho Municipal da Criança e adolescente, RESOLVE:
1.1 – Ficam CONVOCADOS os candidatos na condição de CLASSIFICADOS conforme edital nº 007/CMDCA a estarem realizando a prova objetiva dia 11 de junho de 2023, com início às 08:00 hs (horário local), nas dependências da Escola Estadual Olavo Bilac.
1.2 – Conforme Edital nº 008/CMDCA aos candidatos (as) que atingiram o percentual mínimo de 60%, fica facultativo a realização de nova prova.
1.3 - Conforme subitem 3.2.6 do edital nº 003/2.023-CMDCA (da reabertura), o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes ao local de prova, ficando as demais condicionantes disposto em editais anteriores, sob a responsabilidade de observação por parte dos candidatos.
1.4 – Fica ainda alterado o cronograma do edital nº 009/CMDCA, com novo cronograma estipulado neste edital.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Rondolândia/MT, 02 de junho de 2023.
Comissão Eleitoral do Processo de Escolha
Resolução n. 05/CMDCA/2.023
| ITEM | CRONOGRAMA DE ATIVIDADES | DATA |
| 1. | Prazo para as inscrições | 06/02/2023 a 20/04/2023 |
| 2. | Homologação das inscrições deferidas e indeferidas aptos a participarem do mini curso preparatório | 24/04/2023 |
| 3. | Prazo para recursos contra o resultado das inscrições a participarem do mini curso preparatório | 25/04/2023 a 26/04/2023 |
| 4. | Publicação da relação definitiva dos candidatos aptos a participarem do Mini curso preparatório | 27/04/2023 |
| 5. | Mini Curso Preparatório | 02/05/2023 |
| 6. | Publicação da relação provisória dos candidatos com resultado do mini curso preparatório | 03/05/2023 |
| 7. | Prazo para recursos contra o resultado do mini curso preparatório | 04/05/2023 a 05/05/2023 |
| 8. | Publicação da relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da prova objetiva | 08/05/2023 |
| 9. | Data da realização da prova escrita | 21/05/2023 |
| 10. | Divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva | 22/05/2023 |
| 11. | Prazo para recursos das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar | 23/05/2023 a 25/05/2023 |
| 12. | Divulgação definitiva da Relação de candidatos Classificados na Prova Objetiva | 26/05/2023 |
| 13. | Da reaplicação da prova objetiva | 11/06/2023 |
| 14. | Divulgação do gabarito preliminar da reaplicação da Prova Objetiva | 12/06/2023 |
| 15. | Prazo para recursos das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar | 13/06/2023 a 14/06/2023 |
| 16. | Divulgação definitiva do gabarito oficial e Relação geral de candidatos Classificados nas Provas Objetivas | 15/06/2023 |
| 17. | Prova de saúde e aptidão psicológica | 19/06/2023 a 30/06/2023 |
| 18. | Resultado provisório após exames de saúde e de aptidão social e psicológicas | 03/07/2023 |
| 19. | Prazo recursos aos resultado dos exames de saúde e de aptidão social e psicológicas | 04/07/2023 a 05/07/2023 |
| 20. | Divulgação definitiva da Relação de candidatos aptos a participarem da eleição | 24/07/2023 |
| 21. | Registro de candidaturas e credenciamento de fiscais | 25/07/2023 a 27/07/2023 |
| 22. | Reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral | 28/07/2023 |
| 23. | Publicação do registro de candidaturas | 31/07/2023 |
| 24. | Campanha dos Candidatos a Conselheiro Tutela | 01/08/2023 a 30/09/2023 |
| 25. | Eleição | 01/10/2023 |
| 26. | Divulgação do Resultado preliminar das eleições | 02/10/2023 |
| 27. | Prazo para Recurso contra o Resultado preliminar das eleições | 03/10/2023 a 04/10/2023 |
| 28. | Resultado Definitivo e homologação dos candidatos eleitos e suplentes | 06/10/2023 |
| 29. | Posse dos eleitos | 10/01/2024 |