OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DOS JOGOS ESTUDANTIL ENTRO OS DIAS 08/05/2023 À 13/05/2023 NO MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT, REPRESENTANDO O MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.

EMPRESA: DUARTE AMORIM E AMORIM LTDA - EPP

CNPJ: 02.969.272/0001-20

VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 9412/2018.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 019/2023, no bojo do Processo Administrativo nº 041/2023, nos termos do Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 02 de junho de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal