DECRETO MUNICIPAL Nº. 2319 DE 02 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre nomeação de Comissão de sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar.

O Prefeito do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais de seu cargo estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 056/91 e Lei Complementar 006/2014.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Processante para instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos envolvendo as servidoras ZILAINE CARLOS LIMA – CPF Nº. 010.654.431-45, e AURIVANIA CHAVES OLIVEIRA MACHADO – CPF – Nº 025.714.891-43, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos:

Presidente – MARIA DO DISTERRO EVARISTO DOS SANTOS: portadora da CI/RG nº. 1291027-9 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o nº. CPF nº 883.963.041-02.

Membro – GILMAR DINIZ LINHARES, portadora da CI RG nº 1387500 SSP-GO e inscrito no CPF sob o nº 290.558.811-04

Membro - IZAMAR XAVIER DO REGO - portador da CI/RG nº. 0630926-7, SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 726.065.641-34.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art.3º Ficam afastadas as servidoras descritivas no art.1º pelo período de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e três.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal