Portaria nº. 140/2023 ADM de 29 de maio de 2023.
5 de Junho de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| FISCAL DE CONTRATO | |||
| SECRETARIAS | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR |
| AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | JÂNIO ALVES PIAGEM | JOSÉ NATAL DE SOUSA CRECENCIO |
| ADMINISTRAÇÃO | SOLANGE BARROS MILHOMEM | ELZILENE SIPAUBA | SAMARA COSTA SILVA |
| GABINETE | CLEUDIMAR PEREIRA | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | |
| CULTURA | DJALMA RORIZ M. DE SOUZA | JOSÉ DOMINGOS DE CASTILHO | |
| OBRAS | MURIELY BRITO DE AGUIAR | EDELCI DIAS COSTA | RODRIGO BARROS MILHOMEM |
| ESPORTE | GILMAR NOGUEIRA | ADILSON VITAL | RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL | PAEFI/CREAS DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | CRISTINA RAQUEL BERTÉ |
| AUXILIO BRASIL /CRAS WEIDILA ROSA SOARES | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | MARIA DE JESUS B. SETUBA | |
| CRIANÇA FELIZ – MARIA DE JESUS B. SETUBA | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | DAIANA ROZÉLIA SILVEIRA DE SOUZA | |
| ORDINÁRIO – ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS R. DE LIMA | HITAMARA BEZERRA | |
| CONSELHO TUTELAR - ROSILEIDE G. DE OLIVEIRA | ARILEIA ALVES PINHEIRO | THAIS IARA LOPES | |
| PLANEJAMENTO | MARIA WILDEI COELHO BRITO | KATIANNY DOS SANTOS PEREIRA | |
| FINANÇAS | RAYANE OLIVEIRA | CLAUDIA DIAS DOS SANTOS | ANGÉLICA ALVES DE CASTRO |
| SAÚDE | MAC-HOSPITAL EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO | JEANE LUZ COSTA | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA |
| ATENÇÃO BÁSICA CARLOS LOYSE ALVES LUZ | FERNANDA MAIA CARNEIRO | ||
| GESTÃO – FERNANDA MAIA CARNEIRO | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | ||
| CENTRO DE REABILITAÇÃO- ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | ||
| CAPS – JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA | FERNANDA MAIA CARNEIRO | ||
| CTA – DST MARCELO PEREIRA ARAUJO | ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | ||
| LABORATÓRIO – ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | FERNANDA MAIA CARNEIRO | ||
| HOSPITAL | SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS | - | SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO |
| EDUCAÇÃO | LEANDRO P. DOS S. SILVA | ALEANDRA PEREIRA MARINHO | MARIA CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 135 a 152/2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | GRAFITTE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA | CNPJ: 22.063.815/0001-52 | R$ 154.055,94 |
| CONTRATADA | LUMINATA DISTRIBUIDORA-EIRELI | CNPJ: 17.930.584/0001-05 | R$ 90.720,00 |
| CONTRATADA | JM DISTRIBUIDORA LTDA | CNPJ: 41.176.599/0001-04 | R$ 142.077,00 |
| CONTRATADA | MAURO DE JESUS E SILVA | CNPJ: 42.775.543/0001-20 | R$ 35.267,00 |
| CONTRATADA | MF EMPREENDIMENTOS LTDA | CNPJ: 49.686.829/0001-89 | R$ 75.165,00 |
| CONTRATADA | SUPER VITORIA LTDA | CNPJ: 42.826.457/0001-08 | R$ 223.659,00 |
| CONTRATADA | R. I. VAREJISTA E DISTRIBUIDORA LTDA | CNPJ: 43.152.399/0001-39 | R$ 124.031,76 |
| CONTRATADA | WANESSA FERNANDES DA CUNHA EIRELI | CNPJ: 29.925.582/0001-07 | R$ 99.103,00 |
| CONTRATADA | PRO X DISTRIBUIDORA LTDA | CNPJ: 47.550.877/0001-10 | R$ 66.093,00 |
| CONTRATADA | INFINITY COMERCIO E CONSULTORIA LTDA | CNPJ:23.019.538/0001-43 | R$ 119.146,00 |
| CONTRATADA | H.A.C. COSTA LTDA | CNPJ: 22.739.115/0001-36 | R$ 220.428,00 |
| CONTRATADA | SUPERAR COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA | CNPJ: 42.953.946/0001-12 | R$ 346.775,00 |
| CONTRATADA | OLIVEIRA E SILVA LTDA-ME | CNPJ: 25.344.776/0001-50 | R$ 127.543,00 |
| CONTRATADA | STORTE E FONTES LTDA | CNPJ: 13.027.126/0001-00 | R$ 69.690,00 |
| CONTRATADA | ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PAPELARIA | CNPJ: 28.324.471/0001-74 | R$ 63.298,68 |
| CONTRATADA | SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA | CNPJ: 30.313.649/0001-23 | R$ 188.981,00 |
| CONTRATADA | ERICA DE FATIMA GENTIL | CNPJ: 36.656.877/0001-82 | R$ 307.367,00 |
| CONTRATADA | L.F. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP | CNPJ: 22.328.534/0001-84 | R$ 170.199,00 |
| OBJETO | PROCESSO LICITATÓRIO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 29/05/2023 a 29/05/2024. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 29 de maio 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal