DATA: 29 de maio de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre afastamento para usufruir de licença para tratamento de Saúde e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art 1º. CONCEDER Licença para Tratamento da Saúde à servidora abaixo relacionada, relativo aos períodos que menciona, conforme atestado medico apresentado:

SERVIDOR	MATRICULA	TIPO DE BENEFÍCIO	PERÍODO DE AFASTAMENTO
Marcia Cristina dos Santos	1313	Auxilio Doença	De: 24/05/2023 a 23/06/2023

Art. 2º. Conforme legislação vigente, o pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias é de responsabilidade da Prefeitura, quanto aos demais dias de afastamento do servidor o mesmo devera solicitar o beneficio por incapacidade junto ao meu INSS e anexar os documentos necessários, bem como acompanhar o andamento do seu processo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

29 de maio de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 29/05/2023 a 29/06/2023