EDITAL
5 de Junho de 2023
EDITAL
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO, EM PARTES, DO EDITAL Nº 001/2023
DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR MANDATO 2024/2028O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
PONTAL DO ARAGUAIA – CMDCA/MT, no uso de suas atribuições legais compulsando a Lei Municipal nº 047 de 16 de Junho 1993, alteradado pela Lei Muncipal nº 198 de 01 junho de 1998, alterado pela Lei Municipal 1010 de 25 de junho 2021 e Lei Municipal nº 1131/2023, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, VI, da Constituição da República,
RESOLVE:
A - RETIFICA OS SEGUINTES DADOS DO EDITAL 001/2023 do Processo de Escolha para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar mandato 2024/2028, alterando os termos abaixo especificados, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos:
I) Altera item 23. Cronograma referente ao Edital nº 001/2023 do CMDCA, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 1. CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL nº 001/2023 DO CMDCA| EVENTOS BÁSICOS | DATAS |
| Publicação do Edital | 31.03.2023 |
| Registro da Candidatura | 03.04 a 28.04.2023 |
| Análise de pedido de registro de candidatura | 29.04 a 04.05.2023 |
| Publicação da relação dos candidatos inscritos | 05.05.2023 |
| Notificação de recurso dos candidatos indeferidos | 08.05 a 10.05.2023 |
| - Divulgação do resultado dos recursos; - Publicação da lista dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética para o exame de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e das legislações pertinentes a área da criança e do adolescente (Prova Objetiva); | 15.05.2023 |
| Divulgação do local e horário de realização da Prova Objetiva. | 16.05.2023 |
| Prova Objetiva (classificatória/eliminatória) | 21.05.2023 |
| Divulgação do Gabarito Preliminar | 22.05.2023 |
| Prazo para recurso contra o Gabarito Preliminar | 23 e 24.05.2023 |
| - Divulgação do Julgamento dos Recursos contra a Prova Objetiva; - Divulgação do Gabarito Oficial; - Publicação do Resultado da Prova Objetiva. | 25.05.2023 |
| Prazo para recurso da classificação da Prova Objetiva | 29 e 30.05.2023 |
| - Julgamento dos Recursos da Classificação da Prova Objetiva; - Divulga a relação de candidatos aptos para a Entrevista Psicológica. - Entrevista Psicológica | 31.05.2023 |
| - Curso de Capacitação ofertado pelo CMDCA de 40h Prefetura Municipal de Pontal do Araguaia/Sala de Reuniões Rua Finlândia s/nº - Setor Maria Joaquina Horário: das 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h | 26.06 a 30.06.2023 |
| Reunião para firmar compromisso conforme Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 do CONANDA | |
| Publicação dos candidatos habilitados para o Processo Unificado de escolha 2023 e início da Campanha eleitoral | 03.07 a 30.09.2023 |
| Eleição | 01.10.2023 |
| Divulgação do resultado oficial | 01.10.2023 |
| Diplomação e posse dos Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes) | 10.01.2024 |
Pontal do Araguaia/MT, 02 de Junho de 2023.
Rauflis Oliveira Mello
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha em data unificada para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 001/2023
Talita Souza SilvaComissão Especial
Marleide Alves da SilvaComissão Especial