O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 30/05/2023 com término em 28/08/2023, do período aquisitivo de 17/05/2017 à 16/05/2022, sem prejuízo de sua remuneração à Senhora MARIA APARECIDA DE MELO,servidora estável,nocargo de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura, admitida em 17/05/2007, com matricula no RH nº. 1005, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos seus efeitos à data de 30/05/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 05 de junho de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL