PORTARIA MUNICIPAL N. º 212 DE 02 DE JUNHO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO Nº 028/2023/PMNO, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 065/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar a servidora MILLENA PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, CPF: 054.967.241-98, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da CONTRATO Nº 028/2023/PMNO, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa C.E GONÇALVES POLETTO LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 27.931.043/0001-47 que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS DESTINADOS A ATENÇÃO BÁSICA E UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT.

Art. 2º - Designar a servidora ELIANE OLIVEIRA COSTA, CPF: 913.852.291-87, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 02 de junho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração