NORMA INTERNA Nº: 22/2011	DATA DA VIGÊNCIA: 01/06/2011 Revisada em 26/05/2023 3ª revisão
ASSUNTO: AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO EM ÂMBITO HOSPITALAR
SETORES ENVOLVIDOS: FARMÁCIA HOSPITALAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1) DOS OBJETIVOS:

1.1) Normatizar os procedimentos no que diz respeito ao recebimento, registro e armazenagem de medicamentos e insumos para uso interno em unidade de saúde;

1.2) Normatizar e disciplinar os procedimentos relacionados com a dispensação de medicamentos e insumos;

1.3) Permitir um melhor controle sobre os gastos com produtos de uso exclusivamente hospitalar.

1.4) Regulamentar saída de medicamentos e insumos ambulatorial e hospitalar.

2) DOS PROCEDIMENTOS:

2.1) Da Aquisição dos Medicamentos:

2.1.1) A solicitação de compra de medicamentos tem sua origem no relatório de controle de estoque, levantado mensalmente para fins de programação, assim como, deverá também ser avaliada as doenças sazonais do período a serem atendidas na unidade e optar preferencialmente por produtos que estejam elencados na REMUME, RESME OU RENAME.

A solicitação de compra de medicamentos conforme programação será realizada trimestralmente.

2.1.2) As solicitações de compras conforme a programação estabelecida, são encaminhadas para secretaria municipal de saúde, que posteriormente enviarão ao Setor de Compras;

2.1.3) Todas as solicitações de compras devem ser feitas com a observação de que os medicamentos devem ser entregues com prazo de validade de 01 (um) ano.

2.2) Da Aquisição de Insumos:

2.2.1) A solicitação de insumos para manutenção dos setores do Pronto Atendimento Municipal, são encaminhadas mensalmente à Gerência de Almoxarifado e Farmácia.

2.2.2) Esta solicitação deverá levar em consideração o consumo médio dos produtos utilizados nos últimos 3 (três) meses.

2.3) Do Recebimento dos Medicamentos:

2.3.1) Quando da chegada dos medicamentos, o (a) responsável pela Farmácia confere a nota fiscal com os produtos que estão sendo recebidos e a sua validade;

2.3.2) Após a conferência, não havendo discrepâncias dos medicamentos recebidos, o (a) responsável efetua o registro no Sistema Informatizado;

2.3.3) Se houver divergências, o (a) responsável pelo recebimento, que é o fiscal de contrato ou liquidante, deve notificar a empresa para as correções, e/ou trocas se necessário;

2.3.4) Ato contínuo, os medicamentos são mandados para estoque, observando a melhor forma de armazenagem quanto a categoria, segurança, validade, etc.;

2.3.5) A nota fiscal deve ser carimbada e assinada pelo responsável pela liquidação de medicamentos hospitalares, evidenciando a data do recebimento, em seguida serão retiradas as certidões negativas de débitos das respectivas empresas e toda documentação será enviada para a secretaria municipal de saúde e posteriormente para Secretaria de Orçamento e Finanças para fins de liquidação e pagamento.

2.4) Dispensação dos produtos durante o expediente da unidade:

2.4.1) Da Dispensação Individual (por usuário) ou unitarizado:

2.4.1.1) Antes de efetuar a entrega de medicamentos, o servidor responsável pela dispensação deve verificar a situação cadastral do paciente internado ou ambulatorial;

2.4.1.2) Se esse já estiver cadastrado, será feita a liberação do medicamento, mediante a receita médica legível ou cópia da prescrição terapêutica de pacientes internados, com nome completo do paciente.

2.4.1.3) Quando o paciente não possuir cadastro no sistema informatizado, o servidor da farmácia deverá solicitar ao funcionário responsável pelo atendimento que seja providenciado imediatamente o referido cadastro.

2.4.1.4) A entrega dos medicamentos fracionados ou unitarizados, deverão ser lançados no Sistema Informatizado, de forma individualizada em nome do paciente devidamente cadastrado.

2.4.1.5) Em caso de medicações ambulatoriais que seja necessário a administração por vários dias consecutivos, a cada dose liberada deverá constar o carimbo do atendimento na receita que ao final deverá ser arquivada.

Obs.: A entrega de medicamentos somente pode ser efetuada por servidores previamente autorizados, mediante uso de senha pessoal e intransferível.

2.4.1.6) A dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.

2.4.1.7) Quando na receita houver mais de um medicamento e um deles consistir em várias doses para o tratamento, uma via da receita deverá ser devolvida com o carimbo de atendimento ao servidor responsável pela administração da medicação e uma cópia deverá permanecer na farmácia.

Quando a receita do medicamento consistir em várias doses de um determinado produto para tratamento, a cada dispensação deverá ser carimbada e anotado o dia da entrega

2.4.2) Da Dispensação Individual (por usuário) de medicações psicotrópicas:

2.4.2.1) A medicações psicotrópicas a serem administradas nos pacientes internados ou ambulatoriais deverão estar prescritas em receita médica de uso interno ou documento equivalente e a posologia deve ser correspondente somente ao período de internação ou observação do paciente, sendo assim a receita ou cópia da prescrição terapêutica de pacientes internados ficarão retidos na farmácia hospitalar.

2.4.3) Da entrega/dispensação de medicações antimicrobianas:

2.4.3.1) A medicações antimicrobianas só serão dispensadas em doses unitárias ao servidor responsável pela administração ao paciente, mediante a apresentação da receita médica de controle especial manual ou digitada, ou ainda com cópia da prescrição terapêutica de pacientes internados, contendo os dados do prescritor.

Quando a receita do medicamento consistir em várias doses de um determinado produto para tratamento, a cada dispensação deverá ser carimbada e anotado o dia da entrega

OBS: Todas as medicações ou doses entregues deverão ser necessariamente lançadas no sistema informatizado.

2.4.4) Da Dispensação em Período Noturno (desprovido de funcionário na farmácia e farmacêutico)

2.4.4.1) No período noturno, das 18:00h às 6:00h, será disponibilizada a quantidade padronizada para o turno de atendimento e a baixa no sistema será destinado à unidade de pronto atendimento uma vez que a farmácia não dispõe de funcionário e nem de farmacêutico para atendimento noturno.

2.4.4.2) Durante a noite, os únicos medicamentos controlados disponíveis serão os que compõem o carrinho de emergência.

2.4.4.3) Considerando que a troca de turno da enfermagem ocorre às 7:00h, o período compreendido entre as 6:00h às 7:00h visará atender especialmente as receitas dos medicamentos controlados utilizados na sala de emergência no período noturno.

2.4.5) Da Dispensação de produtos para uso na sala de emergência e uso coletivo (sala de curativos, sala de injetáveis e sala de inalação)

2.4.5.1) Após a implantação da Farmácia Hospitalar, a mesma será responsável somente pelo primeiro abastecimento de insumos sem a apresentação de requisição, a partir daí, os demais abastecimentos dos produtos se darão somente após a apresentação da requisição da enfermeira responsável pelo seu turno.

2.4.5.2) A enfermeira do período diurno deverá solicitar via requisição e/ou sistema, a reposição de todos os produtos que estiverem faltando nas salas de emergência, curativo, inalação, aplicação de injetáveis, ou seja, requisitará todo material necessário ao seu período de trabalho para que a farmácia faça o abastecimento. No caso de produtos de controle especial, a reposição só acontecerá mediante a apresentação da receita em nome do paciente que necessitou utilizar a medicação.

OBS: Todas as medicações entregues deverão ser necessariamente lançadas no sistema informatizado. E nenhuma medicação poderá sair da farmácia sem requisição, receita ou outro documento que comprove a destinação do produto.

2.5) Do Controle da Dispensação:

2.5.1) Semestralmente, de preferência ao final dos meses de junho e dezembro de cada ano, deve ser feito o inventário físico dos medicamentos em estoque, confrontando com os totais constantes no Relatório do Sistema Informatizado.

OBS.: Eventuais diferenças devem ser pesquisadas, identificadas e regularizadas, para as devidas providências.

2.6) Da Guarda e Segurança dos Medicamentos:

2.6.1) O local para guarda de medicamentos deve ser adequado e seguro de acordo com a legislação vigente.

2.6.2) No local de guarda dos medicamentos só será permitido a estocagem de medicamentos e material ambulatorial, nenhum outro material como equipamentos, móveis e utensílios, arquivos, etc., poderão permanecer no local.

3) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1) Todo o medicamento somente poderá ser entregue aos servidores para ser administrado em pacientes cadastrados no Sistema Informatizado, mediante prescrição médica.

3.2) Os servidores responsáveis pela operação dos lançamentos da dispensação de medicamentos no Sistema Informatizado, sempre devem utilizar a senha pessoal, que é intransferível.

3.3) Qualquer dúvida ou omissão gerada por esta Norma Interna deve ser solucionada junto à Controladoria Interna.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal

DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS

Secretário Municipal de Saúde