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Pref. Porto Esperidião

PORTARIA N.º011 /2016 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor do Sr. MAURICIO CASSIANO”.

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alinea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 144, inciso “II”, da Lei Complementar n.º 016, de 15 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “III”, alinea “b”, da Lei Municipal n.º 020/2005, de 14 de novembro de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor do Sr. Mauricio Cassiano, portador do RG nº. 260.359 SSP/MT, CPF. N.º 503.265.381-00 e da Cédula Eleitoral de n.º 35127418/64, Zona. 018, Seção 0156, servidor efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “C”, Nível “X”, contando com um total de 3.927 dias trabalhados, ou seja, 10 (dez) anos, 09 (nove) meses e 07 (sete) dias, lotado na Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos, com proventos proporcionais, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 017/2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2015, revoga-se neste ato a portaria n.º 015/2015.

Registre, publique e cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 23 de Fevereiro de 2016.

JOSE RENATO MARTINS Diretor Executivo

HOMOLOGO:

GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal