TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 08/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “CARLOS E JADER”, DURANTE O EVENTO DE “58º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAL MANOEL DO BONFIM ABREU SANTANA, NO PERÍODO DE 04/06/2023 À 13/06/2023. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 09/06/2023.

Fundamentação legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Empresa: C & J PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.130.423/0001-75, com sede na Av. Rui Barbosa, nº s/n, Quadra 06 Lote 06, Bairro Setor Serrinha, Goiânia - GO, CEP: 74.835-070.

Valor total: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Novo Santo Antônio, 02 de Junho de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal