Autor: Marcos Felipe do Nascimento

“Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Curvelândia/MT.”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica declarada de “utilidade pública” Rotary Club de Curvelândia, inscrito no CNPJ 31.128.123/0001-36, localizado na Rua São Bernardo Centro Curvelândia/MT.

Parágrafo Único. A presente consideração será permanente, só podendo ser revogada no caso da ora declarada se tornar contrária ao interesse público, ou não estiver cumprindo seus objetivos estatutários

Art. 2º. O Rotary Club de Curvelândia/MT poderá, a partir da publicação desta lei, requerer auxílio e subvenções aos órgãos da administração pública.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 02 de junho de 2023

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal