PORTARIA Nº 303/2023

DE 02 DE JUNHO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0086/2023/SINFRA- PROGRAMA MATO GROSSO ILUMINADO – MAIS MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores MARCUS VINICIUS SALES, inscrito no CPF nº 011.***.***-48 (titular), MARIONEI ABRÃO NETO MARTINS, inscrito no CPF nº 017.***.***-79 (suplente), como Fiscais do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0086-2023, CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO- MT, Programa Mato Grosso Iluminado – Mais MT.

Art. 2º. Art. 2º. A presente Portaria retroage seus efeitos a partir de 21 de Março de 2023.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 02 DE JUNHO DE 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra