DECRETO N°. 22 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Designa os comitês de Coordenação e o Comitê Executivo para a coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de execução Descentralizada n° 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO – MT, no desempenho de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n° 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1°. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

3 – Antonio Castro Silva Neto (Secretaria Municipal de Saúde)

4 –Guilhermando Rodrigues da Silva (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

5 – Amélia Moreia Barbosa (Secretaria de Educação)

6 – Dalva da Silva Santos Barbosa (Secretaria Municipal de Assistência Social)

7 – Domingos César de Castro Silva (Secretaria de Cultura)

8 – José Reis de Jesus (Secretaria de Obras)

9 – Lucina Rodrigues da Silva (Secretaria de Educação)

Parágrafo Único. São Atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1 – Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2 – Analisar e sugerir, alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2°.Fica instituído o Comitê executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Danilo Tramarin (Engenheiro/ Técnico)

2 – Arleny Souza Mangabeira Aquino (Gestora Programa Bolsa Família)

3 – Wilson Januário da Silva (Professor Escola Pública)

4 – Milton de Abreu Lima (Diretor do Departamento de Água e Esgoto)

5 – Lauro Luiz Pereira Ayres (Coordenador da Vigilância Ambiental)

6 – Margareth Darold Martins (Assistente Social – CRAS)

7 – Victor Allan Oliveira Mendes (Secretário do Turismo)

8 – Fabiane Fávero Marcant (Secretaria Municipal de Saúde)

9 – João Evangelista de Souza (Representante de Associação de Pequenos Produtores Rurais)

Parágrafo Único. São atribuições especificas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação.

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

A aprovação no Processo Seletivo Simplificado N° 001/2015, não gera direito de nomeação, mas esta, se der, respeitará rigorosamente a ordem de Classificação Final dos Candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3°. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tesouro – MT, 11 de fevereiro de 2016.

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ILTON FERREIRA BARBOSA

Prefeito Municipal de Tesouro