NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
5 de Junho de 2023
O Município de Araputanga/MT notifica aos contribuintes abaixo relacionados que:
Conforme o CTM Lei Complementar nº 1377/2019, Artigos, 13, 75, 115, 141, 145, 154,155, 174, 187, 213, 228, 256, 267, 272. Verificando os cadastros de contribuintes inadimplentes com referência aos Tributos Municipais, constatamos que V. Senhoria encontra-se em Débito com esta Municipalidade. Nestes termos, vimos pelo presente avisá-lo, para que procure o Setor de Tributação da Prefeitura e regularize seus débitos no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A não quitação implicará em Multa, conforme previsto no CTM Lei Municipal nº 1.377/2019, Artigos 71, 111, 135, 172, 185, 197, 225, 238, inscrição na Dívida Ativa e envio para Protesto. Os débitos de exercícios anteriores ao atual podem ter sido protestados anteriormente. Os valores constantes nesta notificação poderão sofrer alteração na data de consulta ou quitação. Caso já tenha quitado os débitos, desconsidere esta notificação. O contribuinte prestador de serviço deve fazer a Escrituração das NFs emitidas nos prazos regulamentares, e, na falta de movimentação, deve fazer a declaração “Sem Movimento”, para que não fique em inadimplência no Município com respeito às obrigações tributárias e com inobservância a Lei Federal nº 123/2006 e suas alterações.
| NOME DO (A) NOTIFICADO (A) |
| ADAIR BARBOSA QUEIROZ |
| ADEIR JOSE DE ASSIS |
| ADIEL MIRANDA RIOS |
| AILTON GUEDES DA SILVA |
| ALDENORA LINHARES DE MOURA |
| ANGELA MARIA PEREIRA LEITE |
| ARENO NEVES DOS SANTOS |
| BENEDITO ONORIO DA COSTA (ESPÓLIO) |
| CLAUDIO BELIATO |
| DELAIR TEIXEIRA DE ALCÂNTARA |
| EDILAINE ILIDIO DE DEUS FONSECA |
| ELENIRA FRANCISCA DA SILVA (ESPÓLIO) |
| ELIAS MARTINS DA SILVA |
| ENEDINA MARTINS DE QUEIROZ |
| FABIO BRITO GUEDES |
| FLORES DA CUNHA BENVENUTI |
| ISRAEL CAMARGO SERPA |
| IVANETE APARECIDA DE JESUS |
| IZABEL ANTONIA DE ASSIS GAMA |
| JOAO ANTONIAZE |
| JOAO DIAS DE CARVALHO |
| JOAO JOAQUIM DE ALMEIDA |
| JOAO PEREIRA PINTO |
| JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA |
| JOSE LOPES ALVES |
| JOSE OLIVEIRA MATOS |
| JOSE RUBENS HELENO |
| JOSE VICENTE DA SILVA |
| JUCIMAR DE JESUS |
| KENIA DA COSTA PEREIRA |
| LILIA APARECIDA GAIA |
| LUIS AUGUSTO CUISSI |
| LUTERO MILANI (ESPÓLIO) |
| MANOEL TAVARES |
| MARIA ALVES FRANCO |
| ODILON FERREIRA LEAL |
| OI S.A. – EM RECUPEREAÇÃO JUDICIAL |
| PEDRO JOSE DA SILVA |
| PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS ALVAREZ |
| RUSIMAR MAMEDES CALACA |
| RUTH DE SOUZA MENDES DO NASCIMENTO |
| VALDECI DAVID PEREIRA |
| VALDEVANIO ETELVINO MORAES |
| VICENTE FRANCISCO DE ALMEIDA (ESPÓLIO) |
| VIRGILIO CLEMENTE SOUZA |
| WELITON APARECIDO PAULA |
Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
Araputanga-MT, 02 de junho de 2023.
Domingos Antônio da Conceição - Fiscal de Tributos Municipais
Junio César Pereira - Diretor de Arrecadação