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Pref. Carlinda

LEI Nº 1.399/2023

SÚMULA: “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do quadro geral de provimento efetivo.

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais em comissão que se encontram em efetivo exercício.

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual dos vencimentos dos conselheiros tutelares do município de Carlinda, que corresponderá a R$ 1.959,70 (mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos)

Art. 4º Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a partir de junho de 2023 a concessão da revisão geral anual dos servidores municipais mencionados nos Artigos 1° ao 3°.

Art. 5º A revisão geral anual concedida será de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), respeitado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, divulgado pelo IBGE, que será aplicado sobre a remuneração base, em conformidade com as tabelas dos Anexos III e VII, parte integrante desta Lei.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 02 de junho de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO III QUADRO DOS CARGOS PARA SERVIDORES EM COMISSÃO

Quadro 01

Direção e Assessoramento Superior – D A S

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/

Vagas

Sem

DAS

R$ 4.790,15

Secretário Municipal de Administração e Finanças

40h

1

DAS

R$ 5.508,68

Secretário Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer

40h

1

DAS

R$ 5.508,68

Secretário Municipal de Saúde

40h

1

DAS

R$ 4.790,15

Secretário Municipal de Assistência Social

40h

1

DAS

R$ 4.522,00

Secretário Municipal da Cidade

40h

1

DAS

R$ 4.790,15

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

40h

1

DAS

R$ 4.790,15

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo

40h

1

TOTAL DE VAGAS

7

Quadro 02

Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs /

Vagas

Sem

DAI

R$ 7.097,31

Procurador Geral do Município

40h

1

DAI

R$ 3.707,55

Assessor de Gabinete

40h

1

DAI

R$ 3.707,55

Assessor Jurídico

40h

1

DAI

R$ 3.177,31

Chefe de Planejamento Financeiro

40h

1

DAI

R$ 2.800,00

Assessor de Imprensa e Comunicação

40h

1

DAI

R$ 3.500,00

Diretor Administrativo de Saúde

40h

5

DAI

R$ 5.826,15

Diretor de Engenharia Civil

40h

2

DAI

R$ 2.200,00

Diretor de Saúde

40h

1

TOTAL DE VAGAS

12

Quadro 03

Direção e Assessoramento Estratégico – D A E

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs /

Vagas

Sem

DAE

R$ 4.025,34

Diretor de Patrimônio e Almoxarifado

40h

1

DAE

R$ 2.436,39

Diretor de Estação de Trabalho

40h

4

DAE

R$ 2.000,00

Coordenador da Central de Regulação

40h

1

DAE

R$ 2.118,60

Assessor Técnico

40h

2

DAE

R$ 2.000,00

Diretor de DAE

40

1

DAE

R$ 2.000,00

Diretor de Esportes

40h

1

DAE

R$ 1.906,74

Diretor de Departamento

40h

5

DAE

R$ 1.588,95

Assessor de Departamento

40h

5

DAE

R$ 1.200,00

Chefe de Departamento

40h

10

DAE

R$ 1.000,00

Chefe de Divisão

40h

5

DAE

R$ 800,00

Monitor de Setor

40h

15

TOTAL DE VAGAS

50

ANEXO VII QUADROS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

Tabela de Referência 1

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.074,85

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.074,85

R$ 1.182,34

R$ 1.289,82

R$ 1.397,31

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.139,35

R$ 1.253,29

R$ 1.367,21

R$ 1.481,15

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.203,83

R$ 1.324,23

R$ 1.444,61

R$ 1.564,99

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.268,33

R$ 1.395,16

R$ 1.522,00

R$ 1.648,82

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.332,82

R$ 1.466,10

R$ 1.599,38

R$ 1.732,67

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.397,31

R$ 1.537,04

R$ 1.676,78

R$ 1.816,50

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.461,80

R$ 1.607,99

R$ 1.754,16

R$ 1.900,34

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.526,29

R$ 1.678,93

R$ 1.831,55

R$ 1.984,17

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.590,78

R$ 1.749,86

R$ 1.908,94

R$ 2.068,02

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.655,28

R$ 1.820,80

R$ 1.986,34

R$ 2.151,85

Tabela de Referência 2

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.114,17

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.114,17

R$ 1.225,59

R$ 1.337,01

R$ 1.448,41

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.181,02

R$ 1.299,13

R$ 1.417,23

R$ 1.535,33

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.247,87

R$ 1.372,65

R$ 1.497,45

R$ 1.622,23

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.314,72

R$ 1.446,19

R$ 1.577,67

R$ 1.709,14

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.381,57

R$ 1.519,72

R$ 1.657,89

R$ 1.796,04

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.448,41

R$ 1.593,26

R$ 1.738,10

R$ 1.882,94

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.515,27

R$ 1.666,81

R$ 1.818,33

R$ 1.969,85

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.582,13

R$ 1.740,33

R$ 1.898,54

R$ 2.056,76

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.648,98

R$ 1.813,87

R$ 1.978,77

R$ 2.143,66

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.715,82

R$ 1.887,41

R$ 2.058,98

R$ 2.230,57

Tabela de Referência 3

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.199,38

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.199,38

R$ 1.319,32

R$ 1.439,26

R$ 1.559,19

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.271,35

R$ 1.398,49

R$ 1.525,61

R$ 1.652,75

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.343,31

R$ 1.477,64

R$ 1.611,97

R$ 1.746,31

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.415,28

R$ 1.556,79

R$ 1.698,32

R$ 1.839,86

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.487,23

R$ 1.635,96

R$ 1.784,68

R$ 1.933,41

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.559,19

R$ 1.715,11

R$ 1.871,03

R$ 2.026,95

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.631,16

R$ 1.794,28

R$ 1.957,39

R$ 2.120,51

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.703,12

R$ 1.873,44

R$ 2.043,74

R$ 2.214,06

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.775,09

R$ 1.952,60

R$ 2.130,10

R$ 2.307,61

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.847,05

R$ 2.031,76

R$ 2.216,46

R$ 2.401,17

Tabela de Referência 4

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.245,26

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.245,26

R$ 1.369,79

R$ 1.494,31

R$ 1.618,83

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.319,97

R$ 1.451,97

R$ 1.583,97

R$ 1.715,96

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.394,68

R$ 1.534,15

R$ 1.673,63

R$ 1.813,10

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.469,40

R$ 1.616,35

R$ 1.763,29

R$ 1.910,24

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.544,12

R$ 1.698,53

R$ 1.852,95

R$ 2.007,35

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.618,83

R$ 1.780,72

R$ 1.942,60

R$ 2.104,49

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.693,55

R$ 1.862,92

R$ 2.032,27

R$ 2.201,62

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.768,27

R$ 1.945,10

R$ 2.121,92

R$ 2.298,74

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.842,99

R$ 2.027,28

R$ 2.211,59

R$ 2.395,87

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.917,70

R$ 2.109,46

R$ 2.301,23

R$ 2.493,01

Tabela de Referência 5

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.291,14

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.291,14

R$ 1.420,26

R$ 1.549,36

R$ 1.678,48

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.368,59

R$ 1.505,47

R$ 1.642,32

R$ 1.779,18

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.446,07

R$ 1.590,68

R$ 1.735,28

R$ 1.879,89

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.523,54

R$ 1.675,90

R$ 1.828,25

R$ 1.980,60

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.601,00

R$ 1.761,11

R$ 1.921,21

R$ 2.081,31

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.678,48

R$ 1.846,32

R$ 2.014,17

R$ 2.182,01

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.755,95

R$ 1.931,53

R$ 2.107,13

R$ 2.282,72

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.833,40

R$ 2.016,75

R$ 2.200,09

R$ 2.383,44

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.910,87

R$ 2.101,97

R$ 2.293,06

R$ 2.484,14

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.988,35

R$ 2.187,18

R$ 2.386,02

R$ 2.584,85

Tabela de Referência 6

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.329,15

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.329,15

R$ 1.462,06

R$ 1.594,97

R$ 1.727,89

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.408,89

R$ 1.549,78

R$ 1.690,66

R$ 1.831,55

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.488,64

R$ 1.637,51

R$ 1.786,37

R$ 1.935,24

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.568,39

R$ 1.725,23

R$ 1.882,07

R$ 2.038,91

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.648,13

R$ 1.812,95

R$ 1.977,77

R$ 2.142,58

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.727,89

R$ 1.900,68

R$ 2.073,47

R$ 2.246,25

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.807,63

R$ 1.988,39

R$ 2.169,16

R$ 2.349,92

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.887,39

R$ 2.076,12

R$ 2.264,86

R$ 2.453,60

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.967,13

R$ 2.163,84

R$ 2.360,55

R$ 2.557,28

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.046,87

R$ 2.251,56

R$ 2.456,26

R$ 2.660,94

Tabela de Referência 6-A

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.567,74

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.567,74

R$ 2.824,52

R$ 3.081,29

R$ 3.338,07

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.721,81

R$ 2.993,98

R$ 3.266,17

R$ 3.538,35

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.875,87

R$ 3.163,46

R$ 3.451,05

R$ 3.738,63

04

09 a 12 anos

18%

R$ 3.029,94

R$ 3.332,93

R$ 3.635,92

R$ 3.938,92

05

12 a 15 anos

24%

R$ 3.184,00

R$ 3.502,41

R$ 3.820,80

R$ 4.139,20

06

15 a 18 anos

30%

R$ 3.338,07

R$ 3.671,87

R$ 4.005,68

R$ 4.339,49

07

18 a 21 anos

36%

R$ 3.492,13

R$ 3.841,34

R$ 4.190,56

R$ 4.539,77

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.646,20

R$ 4.010,82

R$ 4.375,44

R$ 4.740,05

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.800,26

R$ 4.180,28

R$ 4.560,31

R$ 4.940,34

10

27 a 30 anos

54%

R$ 3.954,32

R$ 4.349,76

R$ 4.745,19

R$ 5.140,62

Tabela de Referência 7

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.468,09

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.468,09

R$ 1.614,90

R$ 1.761,71

R$ 1.908,53

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.556,19

R$ 1.711,81

R$ 1.867,42

R$ 2.023,04

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.644,27

R$ 1.808,69

R$ 1.973,12

R$ 2.137,54

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.732,36

R$ 1.905,60

R$ 2.078,83

R$ 2.252,06

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.820,44

R$ 2.002,48

R$ 2.184,53

R$ 2.366,57

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.908,53

R$ 2.099,38

R$ 2.290,24

R$ 2.481,08

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.996,61

R$ 2.196,27

R$ 2.395,94

R$ 2.595,59

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.084,70

R$ 2.293,17

R$ 2.501,63

R$ 2.710,10

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.172,78

R$ 2.390,07

R$ 2.607,34

R$ 2.824,62

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.260,87

R$ 2.486,95

R$ 2.713,04

R$ 2.939,13

Tabela de Referência 8

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.507,43

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.507,43

R$ 1.658,16

R$ 1.808,90

R$ 1.959,65

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.597,87

R$ 1.757,65

R$ 1.917,45

R$ 2.077,23

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.688,31

R$ 1.857,14

R$ 2.025,97

R$ 2.194,81

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.778,76

R$ 1.956,63

R$ 2.134,51

R$ 2.312,39

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.869,21

R$ 2.056,13

R$ 2.243,05

R$ 2.429,97

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.959,65

R$ 2.155,62

R$ 2.351,58

R$ 2.547,54

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.050,10

R$ 2.255,10

R$ 2.460,12

R$ 2.665,12

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.140,54

R$ 2.354,59

R$ 2.568,64

R$ 2.782,70

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.230,98

R$ 2.454,08

R$ 2.677,19

R$ 2.900,28

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.321,43

R$ 2.553,58

R$ 2.785,72

R$ 3.017,86

Tabela de Referência 9

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.592,63

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.592,63

R$ 1.751,89

R$ 1.911,16

R$ 2.070,41

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.688,19

R$ 1.857,01

R$ 2.025,83

R$ 2.194,64

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.783,73

R$ 1.962,12

R$ 2.140,50

R$ 2.318,87

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.879,29

R$ 2.067,22

R$ 2.255,15

R$ 2.443,10

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.974,85

R$ 2.172,34

R$ 2.369,82

R$ 2.567,32

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.070,41

R$ 2.277,45

R$ 2.484,49

R$ 2.691,54

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.165,96

R$ 2.382,57

R$ 2.599,16

R$ 2.815,76

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.261,52

R$ 2.487,68

R$ 2.713,83

R$ 2.939,98

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.357,09

R$ 2.592,79

R$ 2.828,50

R$ 3.064,21

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.452,65

R$ 2.697,90

R$ 2.943,17

R$ 3.188,43

Tabela de Referência 10

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.704,04

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

0%

R$ 1.704,04

R$ 1.874,45

R$ 2.044,85

R$ 2.215,25

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.806,29

R$ 1.986,92

R$ 2.167,55

R$ 2.348,17

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.908,53

R$ 2.099,38

R$ 2.290,24

R$ 2.481,09

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.010,76

R$ 2.211,85

R$ 2.412,93

R$ 2.614,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.113,02

R$ 2.324,32

R$ 2.535,63

R$ 2.746,91

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.215,25

R$ 2.436,79

R$ 2.658,31

R$ 2.879,83

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.317,50

R$ 2.549,26

R$ 2.781,00

R$ 3.012,74

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.419,74

R$ 2.661,71

R$ 2.903,70

R$ 3.145,67

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.521,99

R$ 2.774,18

R$ 3.026,38

R$ 3.278,59

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.624,23

R$ 2.886,65

R$ 3.149,07

R$ 3.411,49

Tabela de Referência 11

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.835,12

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.835,12

R$ 2.018,63

R$ 2.202,15

R$ 2.385,66

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.945,22

R$ 2.139,74

R$ 2.334,27

R$ 2.528,79

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.055,34

R$ 2.260,87

R$ 2.466,41

R$ 2.671,94

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.165,44

R$ 2.381,98

R$ 2.598,54

R$ 2.815,08

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.275,56

R$ 2.503,10

R$ 2.730,66

R$ 2.958,21

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.385,66

R$ 2.624,23

R$ 2.862,78

R$ 3.101,35

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.495,76

R$ 2.745,35

R$ 2.994,92

R$ 3.244,49

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.605,88

R$ 2.866,46

R$ 3.127,04

R$ 3.387,64

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.715,98

R$ 2.987,58

R$ 3.259,17

R$ 3.530,77

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.826,10

R$ 3.108,70

R$ 3.391,31

R$ 3.673,92

Tabela de Referência 12

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.097,28

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.097,28

R$ 2.307,01

R$ 2.516,74

R$ 2.726,45

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.223,11

R$ 2.445,43

R$ 2.667,74

R$ 2.890,04

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.348,96

R$ 2.583,84

R$ 2.818,73

R$ 3.053,63

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.474,79

R$ 2.722,25

R$ 2.969,74

R$ 3.217,22

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.600,62

R$ 2.860,68

R$ 3.120,74

R$ 3.380,81

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.726,45

R$ 2.999,10

R$ 3.271,74

R$ 3.544,40

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.852,29

R$ 3.137,52

R$ 3.422,75

R$ 3.707,98

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.978,13

R$ 3.275,94

R$ 3.573,76

R$ 3.871,57

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.103,96

R$ 3.414,36

R$ 3.724,76

R$ 4.035,16

10

27 a 30 anos

54%

R$ 3.229,81

R$ 3.552,79

R$ 3.875,77

R$ 4.198,75

Tabela de Referência 13

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.293,90

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.293,90

R$ 2.523,29

R$ 2.752,70

R$ 2.982,08

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.431,55

R$ 2.674,69

R$ 2.917,85

R$ 3.161,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.569,18

R$ 2.826,10

R$ 3.083,01

R$ 3.339,93

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.706,81

R$ 2.977,49

R$ 3.248,17

R$ 3.518,86

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.844,44

R$ 3.128,89

R$ 3.413,33

R$ 3.697,77

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.982,08

R$ 3.280,28

R$ 3.578,50

R$ 3.876,70

07

18 a 21 anos

36%

R$ 3.119,71

R$ 3.431,69

R$ 3.743,65

R$ 4.055,63

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.257,35

R$ 3.583,08

R$ 3.908,83

R$ 4.234,55

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.394,98

R$ 3.734,48

R$ 4.073,98

R$ 4.413,47

10

27 a 30 anos

54%

R$ 3.532,62

R$ 3.885,88

R$ 4.239,14

R$ 4.592,40

Tabela de Referência 14

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.464,31

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.464,31

R$ 2.710,75

R$ 2.957,16

R$ 3.203,60

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.612,17

R$ 2.873,38

R$ 3.134,60

R$ 3.395,82

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.760,03

R$ 3.036,03

R$ 3.312,04

R$ 3.588,04

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.907,90

R$ 3.198,67

R$ 3.489,47

R$ 3.780,25

05

12 a 15 anos

24%

R$ 3.055,74

R$ 3.361,32

R$ 3.666,89

R$ 3.972,47

06

15 a 18 anos

30%

R$ 3.203,60

R$ 3.523,96

R$ 3.844,33

R$ 4.164,68

07

18 a 21 anos

36%

R$ 3.351,46

R$ 3.686,62

R$ 4.021,76

R$ 4.356,90

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.499,32

R$ 3.849,25

R$ 4.199,18

R$ 4.549,12

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.647,18

R$ 4.011,90

R$ 4.376,61

R$ 4.741,33

10

27 a 30 anos

54%

R$ 3.795,04

R$ 4.174,54

R$ 4.554,05

R$ 4.933,55

Tabela de Referência 15

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.621,62

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.621,62

R$ 2.883,79

R$ 3.145,93

R$ 3.408,10

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.778,91

R$ 3.056,81

R$ 3.334,69

R$ 3.612,58

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.936,21

R$ 3.229,83

R$ 3.523,45

R$ 3.817,07

04

09 a 12 anos

18%

R$ 3.093,52

R$ 3.402,85

R$ 3.712,21

R$ 4.021,56

05

12 a 15 anos

24%

R$ 3.250,80

R$ 3.575,88

R$ 3.900,97

R$ 4.226,05

06

15 a 18 anos

30%

R$ 3.408,10

R$ 3.748,91

R$ 4.089,72

R$ 4.430,53

07

18 a 21 anos

36%

R$ 3.565,39

R$ 3.921,94

R$ 4.278,48

R$ 4.635,02

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.722,70

R$ 4.094,97

R$ 4.467,24

R$ 4.839,51

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.879,99

R$ 4.267,99

R$ 4.655,99

R$ 5.043,99

10

27 a 30 anos

54%

R$ 4.037,29

R$ 4.441,02

R$ 4.844,75

R$ 5.248,47

Tabela de Referência 16

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.949,30

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.949,30

R$ 3.244,23

R$ 3.539,16

R$ 3.834,09

02

03 a 06 anos

6%

R$ 3.126,27

R$ 3.438,89

R$ 3.751,52

R$ 4.064,13

03

06 a 09 anos

12%

R$ 3.303,22

R$ 3.633,54

R$ 3.963,86

R$ 4.294,19

04

09 a 12 anos

18%

R$ 3.480,18

R$ 3.828,19

R$ 4.176,21

R$ 4.524,23

05

12 a 15 anos

24%

R$ 3.657,14

R$ 4.022,85

R$ 4.388,56

R$ 4.754,28

06

15 a 18 anos

30%

R$ 3.834,09

R$ 4.217,51

R$ 4.600,91

R$ 4.984,31

07

18 a 21 anos

36%

R$ 4.011,05

R$ 4.412,15

R$ 4.813,26

R$ 5.214,37

08

21 a 24 anos

42%

R$ 4.188,02

R$ 4.606,81

R$ 5.025,62

R$ 5.444,41

09

24 a 27 anos

48%

R$ 4.364,96

R$ 4.801,46

R$ 5.237,96

R$ 5.674,46

10

27 a 30 anos

54%

R$ 4.541,93

R$ 4.996,12

R$ 5.450,31

R$ 5.904,50

Tabela de Referência 17

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.277,01

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.277,01

R$ 3.604,71

R$ 3.932,42

R$ 4.260,11

02

03 a 06 anos

6%

R$ 3.473,64

R$ 3.821,00

R$ 4.168,36

R$ 4.515,72

03

06 a 09 anos

12%

R$ 3.670,25

R$ 4.037,28

R$ 4.404,30

R$ 4.771,33

04

09 a 12 anos

18%

R$ 3.866,88

R$ 4.253,56

R$ 4.640,25

R$ 5.026,93

05

12 a 15 anos

24%

R$ 4.063,50

R$ 4.469,84

R$ 4.876,20

R$ 5.282,55

06

15 a 18 anos

30%

R$ 4.260,11

R$ 4.686,12

R$ 5.112,13

R$ 5.538,15

07

18 a 21 anos

36%

R$ 4.456,74

R$ 4.902,42

R$ 5.348,08

R$ 5.793,76

08

21 a 24 anos

42%

R$ 4.653,36

R$ 5.118,70

R$ 5.584,03

R$ 6.049,37

09

24 a 27 anos

48%

R$ 4.849,98

R$ 5.334,97

R$ 5.819,97

R$ 6.304,96

10

27 a 30 anos

54%

R$ 5.046,60

R$ 5.551,26

R$ 6.055,92

R$ 6.560,57

Tabela de Referência 18

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.775,12

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.775,12

R$ 4.152,64

R$ 4.530,15

R$ 4.907,66

02

03 a 06 anos

6%

R$ 4.001,63

R$ 4.401,79

R$ 4.801,96

R$ 5.202,13

03

06 a 09 anos

12%

R$ 4.228,14

R$ 4.650,96

R$ 5.073,76

R$ 5.496,58

04

09 a 12 anos

18%

R$ 4.454,65

R$ 4.900,11

R$ 5.345,58

R$ 5.791,04

05

12 a 15 anos

24%

R$ 4.681,15

R$ 5.149,27

R$ 5.617,38

R$ 6.085,50

06

15 a 18 anos

30%

R$ 4.907,66

R$ 5.398,43

R$ 5.889,19

R$ 6.379,96

07

18 a 21 anos

36%

R$ 5.134,16

R$ 5.647,59

R$ 6.161,01

R$ 6.674,42

08

21 a 24 anos

42%

R$ 5.360,67

R$ 5.896,74

R$ 6.432,81

R$ 6.968,88

09

24 a 27 anos

48%

R$ 5.587,18

R$ 6.145,90

R$ 6.704,62

R$ 7.263,33

10

27 a 30 anos

54%

R$ 5.813,69

R$ 6.395,06

R$ 6.976,43

R$ 7.557,80

Tabela de Referência 19

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.932,42

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03

anos

Vencimento Padrão

R$ 3.932,42

R$ 4.325,66

R$ 4.718,91

R$ 5.112,14

02

03 a 06

anos

6%

R$ 4.168,37

R$ 4.585,20

R$ 5.002,05

R$ 5.418,87

03

06 a 09

anos

12%

R$ 4.404,32

R$ 4.844,74

R$ 5.285,17

R$ 5.725,60

04

09 a 12

anos

18%

R$ 4.640,25

R$ 5.104,28

R$ 5.568,31

R$ 6.032,32

05

12 a 15

anos

24%

R$ 4.876,20

R$ 5.363,82

R$ 5.851,44

R$ 6.339,06

06

15 a 18

anos

30%

R$ 5.112,14

R$ 5.623,36

R$ 6.134,58

R$ 6.645,78

07

18 a 21

anos

36%

R$ 5.348,09

R$ 5.882,90

R$ 6.417,71

R$ 6.952,52

08

21 a 24

anos

42%

R$ 5.584,04

R$ 6.142,44

R$ 6.700,85

R$ 7.259,25

09

24 a 27

anos

48%

R$ 5.819,97

R$ 6.401,97

R$ 6.983,96

R$ 7.565,98

10

27 a 30

anos

54%

R$ 6.055,92

R$ 6.661,51

R$ 7.267,11

R$ 7.872,71

Tabela de Referência 20

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.194,57

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.194,57

R$ 4.614,04

R$ 5.033,49

R$ 5.452,94

02

03 a 06 anos

6%

R$ 4.446,25

R$ 4.890,86

R$ 5.335,49

R$ 5.780,12

03

06 a 09 anos

12%

R$ 4.697,92

R$ 5.167,71

R$ 5.637,50

R$ 6.107,30

04

09 a 12 anos

18%

R$ 4.949,59

R$ 5.444,55

R$ 5.939,52

R$ 6.434,47

05

12 a 15 anos

24%

R$ 5.201,27

R$ 5.721,40

R$ 6.241,52

R$ 6.761,66

06

15 a 18 anos

30%

R$ 5.452,94

R$ 5.998,24

R$ 6.543,54

R$ 7.088,83

07

18 a 21 anos

36%

R$ 5.704,62

R$ 6.275,08

R$ 6.845,54

R$ 7.416,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 5.956,30

R$ 6.551,93

R$ 7.147,55

R$ 7.743,18

09

24 a 27 anos

48%

R$ 6.207,96

R$ 6.828,76

R$ 7.449,56

R$ 8.070,36

10

27 a 30 anos

54%

R$ 6.459,64

R$ 7.105,60

R$ 7.751,57

R$ 8.397,54

Tabela de Referência 21

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.587,82

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.587,82

R$ 5.046,60

R$ 5.505,37

R$ 5.964,16

02

03 a 06 anos

6%

R$ 4.863,09

R$ 5.349,40

R$ 5.835,69

R$ 6.322,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 5.138,35

R$ 5.652,18

R$ 6.166,03

R$ 6.679,86

04

09 a 12 anos

18%

R$ 5.413,63

R$ 5.954,98

R$ 6.496,35

R$ 7.037,71

05

12 a 15 anos

24%

R$ 5.688,89

R$ 6.257,77

R$ 6.826,66

R$ 7.395,56

06

15 a 18 anos

30%

R$ 5.964,16

R$ 6.560,57

R$ 7.156,99

R$ 7.753,41

07

18 a 21 anos

36%

R$ 6.239,43

R$ 6.863,36

R$ 7.487,31

R$ 8.111,26

08

21 a 24 anos

42%

R$ 6.514,70

R$ 7.166,16

R$ 7.817,63

R$ 8.469,10

09

24 a 27 anos

48%

R$ 6.789,95

R$ 7.468,97

R$ 8.147,96

R$ 8.826,96

10

27 a 30 anos

54%

R$ 7.065,23

R$ 7.771,76

R$ 8.478,29

R$ 9.184,80

Tabela de Referência 22

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 5.243,23

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 5.243,23

R$ 5.767,55

R$ 6.291,88

R$ 6.816,20

02

03 a 06 anos

6%

R$ 5.557,82

R$ 6.113,61

R$ 6.669,40

R$ 7.225,17

03

06 a 09 anos

12%

R$ 5.872,42

R$ 6.459,66

R$ 7.046,91

R$ 7.634,14

04

09 a 12 anos

18%

R$ 6.187,01

R$ 6.805,72

R$ 7.424,41

R$ 8.043,12

05

12 a 15 anos

24%

R$ 6.501,61

R$ 7.151,78

R$ 7.801,92

R$ 8.452,09

06

15 a 18 anos

30%

R$ 6.816,20

R$ 7.497,82

R$ 8.179,44

R$ 8.861,07

07

18 a 21 anos

36%

R$ 7.130,81

R$ 7.843,87

R$ 8.556,96

R$ 9.270,03

08

21 a 24 anos

42%

R$ 7.445,39

R$ 8.189,92

R$ 8.934,48

R$ 9.679,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 7.759,99

R$ 8.535,99

R$ 9.311,98

R$ 10.087,98

10

27 a 30 anos

54%

R$ 8.074,58

R$ 8.882,04

R$ 9.689,49

R$ 10.496,95

Tabela de Referência 23

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 5.898,63

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 5.898,63

R$ 6.488,49

R$ 7.078,35

R$ 7.668,22

02

03 a 06 anos

6%

R$ 6.252,54

R$ 6.877,80

R$ 7.503,05

R$ 8.128,31

03

06 a 09 anos

12%

R$ 6.606,46

R$ 7.267,11

R$ 7.927,76

R$ 8.588,40

04

09 a 12 anos

18%

R$ 6.960,38

R$ 7.656,42

R$ 8.352,46

R$ 9.048,49

05

12 a 15 anos

24%

R$ 7.314,30

R$ 8.045,72

R$ 8.777,16

R$ 9.508,59

06

15 a 18 anos

30%

R$ 7.668,22

R$ 8.435,05

R$ 9.201,85

R$ 9.968,68

07

18 a 21 anos

36%

R$ 8.022,13

R$ 8.824,35

R$ 9.626,56

R$ 10.428,78

08

21 a 24 anos

42%

R$ 8.376,04

R$ 9.213,66

R$ 10.051,26

R$ 10.888,86

09

24 a 27 anos

48%

R$ 8.729,98

R$ 9.602,97

R$ 10.475,97

R$ 11.348,96

10

27 a 30 anos

54%

R$ 9.083,89

R$ 9.992,28

R$ 10.900,67

R$ 11.809,04

Tabela de Referência 24

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 6.947,29

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 6.947,29

R$ 7.642,02

R$ 8.336,74

R$ 9.031,48

02

03 a 06 anos

6%

R$ 7.364,13

R$ 8.100,54

R$ 8.836,96

R$ 9.573,37

03

06 a 09 anos

12%

R$ 7.780,96

R$ 8.559,06

R$ 9.337,15

R$ 10.115,25

04

09 a 12 anos

18%

R$ 8.197,81

R$ 9.017,58

R$ 9.837,36

R$ 10.657,14

05

12 a 15 anos

24%

R$ 8.614,64

R$ 9.476,11

R$ 10.337,56

R$ 11.199,03

06

15 a 18 anos

30%

R$ 9.031,48

R$ 9.934,62

R$ 10.837,77

R$ 11.740,92

07

18 a 21 anos

36%

R$ 9.448,31

R$ 10.393,14

R$ 11.337,98

R$ 12.282,81

08

21 a 24 anos

42%

R$ 9.865,15

R$ 10.851,66

R$ 11.838,18

R$ 12.824,70

09

24 a 27 anos

48%

R$ 10.281,99

R$ 11.310,19

R$ 12.338,39

R$ 13.366,59

10

27 a 30 anos

54%

R$ 10.698,82

R$ 11.768,71

R$ 12.838,59

R$ 13.908,46

Tabela de Referência 25

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 8.520,26

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 8.520,26

R$ 9.372,28

R$ 10.224,31

R$ 11.076,33

02

03 a 06 anos

6%

R$ 9.031,46

R$ 9.934,62

R$ 10.837,77

R$ 11.740,92

03

06 a 09 anos

12%

R$ 9.542,68

R$ 10.496,95

R$ 11.451,22

R$ 12.405,49

04

09 a 12 anos

18%

R$ 10.053,90

R$ 11.059,29

R$ 12.064,69

R$ 13.070,07

05

12 a 15 anos

24%

R$ 10.565,12

R$ 11.621,63

R$ 12.678,15

R$ 13.734,65

06

15 a 18 anos

30%

R$ 11.076,33

R$ 12.183,96

R$ 13.291,59

R$ 14.399,23

07

18 a 21 anos

36%

R$ 11.587,54

R$ 12.746,30

R$ 13.905,05

R$ 15.063,82

08

21 a 24 anos

42%

R$ 12.098,76

R$ 13.308,64

R$ 14.518,51

R$ 15.728,39

09

24 a 27 anos

48%

R$ 12.609,98

R$ 13.870,98

R$ 15.131,97

R$ 16.392,96

10

27 a 30 anos

54%

R$ 13.121,19

R$ 14.433,31

R$ 15.745,42

R$ 17.057,55

Tabela de Referência 26

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 13.894,57

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 13.894,57

R$ 15.284,04

R$ 16.673,49

R$ 18.062,95

02

03 a 06 anos

6%

R$ 14.728,25

R$ 16.201,08

R$ 17.673,90

R$ 19.146,72

03

06 a 09 anos

12%

R$ 15.561,92

R$ 17.118,12

R$ 18.674,31

R$ 20.230,50

04

09 a 12 anos

18%

R$ 16.395,60

R$ 18.035,17

R$ 19.674,72

R$ 21.314,28

05

12 a 15 anos

24%

R$ 17.229,28

R$ 18.952,20

R$ 20.675,13

R$ 22.398,05

06

15 a 18 anos

30%

R$ 18.062,95

R$ 19.869,25

R$ 21.675,53

R$ 23.481,83

07

18 a 21 anos

36%

R$ 18.896,63

R$ 20.786,28

R$ 22.675,95

R$ 24.565,61

08

21 a 24 anos

42%

R$ 19.730,29

R$ 21.703,33

R$ 23.676,35

R$ 25.649,38

09

24 a 27 anos

48%

R$ 20.563,97

R$ 22.620,37

R$ 24.676,76

R$ 26.733,16

10

27 a 30 anos

54%

R$ 21.397,65

R$ 23.537,41

R$ 25.677,17

R$ 27.816,94