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Pref. Carlinda

LEI Nº. 1.400/2023.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o piso de 14,93% (quatorze vírgula noventa e três por cento) à reposição salarial anual.

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a partir de junho do ano corrente o acréscimo da reposição salarial anual dos vencimentos dos servidores municipais do quadro da educação de provimento efetivo.

Art. 3º O acréscimo à reposição salarial anual será aplicado sobre a remuneração base, em conformidade com os Anexos I, II, III, IV e X da Lei Municipal n.º 753/2013.

Art. 4º Autoriza o Executivo Municipal a alterar os Anexos I, II, III, IV e X da Lei Municipal nº. 753/2013, que passarão a ter a seguinte redação:

ANEXO I

TABELA DE PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

2.487,87

3.731,80

4.229,37

4.602,54

5.722,09

2

1,04

2.587,38

3.881,07

4.398,54

4.786,65

5.950,97

3

1,085

2.699,34

4.049,00

4.588,87

4.993,77

6.208,46

4

1,135

2.823,73

4.235,58

4.800,34

5.223,89

6.494,57

5

1,19

2.960,56

4.440,84

5.032,95

5.477,04

6.809,28

6

1,25

3.109,83

4.664,74

5.286,71

5.753,19

7.152,61

7

1,32

3.283,99

4.925,97

5.582,77

6.075,36

7.553,15

8

1,41

3.507,89

5.261,83

5.963,41

6.489,59

8.068,14

9

1,5

3.731,80

5.597,70

6.344,06

6.903,82

8.583,13

ANEXO II

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

2.487,88

3.731,82

4.229,40

4.602,59

5.722,12

2

1,04

2.587,40

3.881,09

4.398,58

4.786,69

5.951,01

3

1,085

2.699,35

4.049,02

4.588,90

4.993,80

6.208,51

4

1,135

2.823,74

4.235,62

4.800,37

5.223,92

6.494,61

5

1,19

2.960,57

4.440,87

5.032,99

5.477,07

6.809,34

6

1,25

3.109,86

4.664,77

5.286,75

5.753,22

7.152,66

7

1,32

3.284,00

4.926,00

5.582,81

6.075,41

7.553,21

8

1,41

3.507,92

5.261,86

5.963,45

6.489,64

8.068,20

9

1,5

3.731,82

5.597,73

6.344,10

6.903,87

8.583,19

ANEXO III

TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

1

1,25

1

1

1.990,29

2.487,87

2

1,04

2.069,90

2.587,37

3

1,085

2.159,47

2.699,33

4

1,135

2.258,97

2.823,73

5

1,19

2.368,44

2.960,55

6

1,25

2.487,87

3.109,82

7

1,32

2.627,18

3.283,98

8

1,41

2.806,30

3.507,88

9

1,5

2.985,43

3.731,79

ANEXO IV

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

1.741,49

2.612,23

2.960,53

3.221,75

4.005,43

2

1,04

1.811,15

2.716,72

3.078,95

3.350,62

4.165,64

3

1,085

1.889,52

2.834,27

3.212,18

3.495,60

4.345,88

4

1,135

1.976,59

2.964,88

3.360,20

3.656,69

4.546,15

5

1,19

2.072,37

3.108,56

3.523,03

3.833,88

4.766,45

6

1,25

2.176,85

3.265,29

3.700,67

4.027,19

5.006,78

7

1,32

2.298,76

3.448,14

3.907,90

4.252,71

5.287,16

8

1,41

2.455,50

3.683,24

4.174,35

4.542,67

5.647,65

9

1,5

2.612,23

3.918,34

4.440,79

4.832,62

6.008,13

ANEXO X

MOTORISTA CATEGORIA D / E

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.991,04

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03

anos

Vencimento Padrão

R$ 1.991,04

R$ 2.190,14

R$ 2.389,25

R$ 2.588,35

02

03 a 06

anos

6%

R$ 2.110,49

R$ 2.321,54

R$ 2.532,60

R$ 2.743,64

03

06 a 09

anos

12%

R$ 2.898,95

R$ 2.229,96

R$ 2.452,96

R$ 2.675,96

04

09 a 12

anos

18%

R$ 2.349,42

R$ 3.054,25

R$ 2.584,36

R$ 2.819,31

05

12 a 15

anos

24%

R$ 2.468,89

R$ 2.715,77

R$ 2.962,67

R$ 3.209,55

06

15 a 18

anos

30%

R$ 2.588,35

R$ 2.847,18

R$ 3.106,01

R$ 3.364,85

07

18 a 21

anos

R$ 2.707,81

R$ 2.978,59

R$ 3.249,37

R$ 3.520,14

36%

08

21 a 24

anos

42%

R$ 2.827,28

R$ 3.109,99

R$ 3.675,46

R$ 3.392,72

09

24 a 27

anos

48%

R$ 2.946,74

R$ 3.241,41

R$ 3.536,07

R$ 3.830,75

10

27 a 30

anos

54%

R$ 3.066,21

R$ 3.372,82

R$ 3.679,44

R$ 3.986,06

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 02 de junho de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal