Carregando...
Pref. Carlinda

LEI Nº 1.401/2023

SÚMULA: “INSTITUI PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS E DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica fixado o piso dosEnfermeiros servidores do Município de Carlinda-MT, no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais.

Parágrafo Único: O piso salarial dos Técnicos de Enfermagem, servidores do Município de Carlinda-MT será fixado com base no piso estabelecido no Caput, para os Enfermeiros, na razão de 70%, o que corresponde a R$ 3.325,00 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais) mensais.

Art. 2º Fica o Pode Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei 893/2015, com as alterações da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de junho de 2023.

Art.4° Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 02 de junho de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO VII

QUADROS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

TABELA DE REFERÊNCIA 19

Nivel

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.750,00

1,00

1,10

1,20

1,30

1

00 a 03 anos

Vencimento padrão

R$ 4.750,00

R$ 5.225,00

R$ 5.700,00

R$ 6.175,00

2

03 a 06 anos

6%

R$ 5.035,00

R$ 5.538,50

R$ 6.042,00

R$ 6.545,50

3

06 a 09 anos

12%

R$ 5.320,00

R$ 5.852,00

R$ 6.384,00

R$ 6.916,00

4

09 a 12 anos

18%

R$ 5.605,00

R$ 6.165,50

R$ 6.726,00

R$ 7.286,50

5

12 a 15 anos

24%

R$ 5.890,00

R$ 6.479,00

R$ 7.068,00

R$ 7.657,00

6

15 a 18 anos

30%

R$ 6.175,00

R$ 6.792,50

R$ 7.410,00

R$ 8.027,50

7

18 a 21 anos

36%

R$ 6.460,00

R$ 7.106,00

R$ 7.752,00

R$ 8.398,00

8

21 a 24 anos

42%

R$ 6.745,00

R$ 7.419,50

R$ 8.094,00

R$ 8.768,50

9

24 a 27 anos

48%

R$ 7.030,00

R$ 7.733,00

R$ 8.436,00

R$ 9.139,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 7.315,00

R$ 8.046,50

R$ 8.778,00

R$ 9.509,50

TABELA DE REFERÊNCIA - 10-A

Nivel

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.325,00

1,00

1,10

1,20

1,30

1

00 a 03 anos

Vencimento padrão

R$ 3.325,00

R$ 3.657,50

R$ 3.990,00

R$ 4.322,50

2

03 a 06 anos

6%

R$ 3.524,50

R$ 3.876,95

R$ 4.229,40

R$ 4.581,85

3

06 a 09 anos

12%

R$ 3.724,00

R$ 4.096,40

R$ 4.468,80

R$ 4.841,20

4

09 a 12 anos

18%

R$ 3.923,50

R$ 4.315,85

R$ 4.708,20

R$ 5.100,55

5

12 a 15 anos

24%

R$ 4.123,00

R$ 4.535,30

R$ 4.947,60

R$ 5.359,90

6

15 a 18 anos

30%

R$ 4.322,50

R$ 4.754,75

R$ 5.187,00

R$ 5.619,25

7

18 a 21 anos

36%

R$ 4.522,00

R$ 4.974,20

R$ 5.426,40

R$ 5.878,60

8

21 a 24 anos

42%

R$ 4.721,50

R$ 5.193,65

R$ 5.665,80

R$ 6.137,95

9

24 a 27 anos

48%

R$ 4.921,00

R$ 5.413,10

R$ 5.905,20

R$ 6.397,30

10

27 a 30 anos

54%

R$ 5.120,50

R$ 5.632,55

R$ 6.144,60

R$ 6.656,65