LEI Nº 1.402/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II - REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DA LEI 1044/2017.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica autorizado o PREVCAR – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda, a proceder a Alteração do ANEXO II a título de correção do Cargo de Diretor Executivo, a partir de 1º de junho de 2023, para correção das perdas inflacionárias.

ANEXO II

NOMEAÇÃO DE CARGO ELETIVO

Vencimento	Título do Cargo	HS/Sem	Nº de Vagas
R$5.508,68	Diretor (a) Executivo (a)	40 HS	01

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2.023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT

Em 02 de junho de 2.023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal