PORTARIA N.º 128, 02 de junho 2023

SÚMULA: Altera Fiscais Administrativos da Ata de Registro de Preços nº 21/2023. ( Secretaria de Planejamento e Administração)

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 21/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: RAHIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA.

PREGÃO PRESENCIAL N. 22/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1963/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES.

VALOR: R$ 108.463,63 (cento e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: MARLENE ALVES QUINTINO

RG Nº: 16.856.006

CPF Nº: 385.509.621-04

CARGO: ASSISTENTE DE CONTRE ADMINSITRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 61

SUPLENTE: ANA CLAUDIA FERNANDES

RG Nº: 001511513 SSP/MS

CPF Nº: 024.858.491-02

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3100

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 02 de junho de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 21/2023 referente ao Processo Administrativo nº 1963/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 02 de junho de 2023.

MARLENE ALVES QUINTINO – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO