TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023
5 de Junho de 2023
| Objeto: | Locação de Imóveis para instalação funcionamento da Biblioteca Municipal e Tele Centro Municipal em Canabrava do Norte/MT, pelo período de 12 meses. |
| Favorecido: | Sebastião Antônio Barbosa, inscrita no CPF sob o nº 555.228.401-10; |
| Prazo de Execução: | 12 (doze) meses; |
| Valor Global: | R$ 24.699,96 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso X da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 023/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 023/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 02 de Junho de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal