DISPÕE SOBRE INTERROMPIMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o artigo nº 75 § 2º da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e

CONSIDERANDO o Ofício 148/2023PMSJRC/GAB, de 25 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, o servidor JOÃO BRITO DE LIMA, matrícula funcional nº 25, que ocupa cargo de Motorista e está lotado no Gabinete do Executivo Municipal, para retornar ao trabalho a partir do dia 26/05/2023. Nesse período fica suspensa a utilização de suas férias, as quais serão reagendadas de acordo com o cronograma estabelecido pelo Gabinete do Executivo Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 26 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 02 de junho de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023