Processo: dispensa de licitação nº 13/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ELETRO TARTARI LTDA CNPJ 15.062.235/0001-85.

Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Engenharia na EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO 13.8KV ENERGIZADA, SENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: MONTAGEM DOIS POSTES DE TRANSFORMAÇÃO EMBAIXO DE REDE ENERGIZADA – LINHA VIVA – MT 130, em atendimento da necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com fulcro no artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total de R$ 32.990,0000 (Trinta e dois mil, novecentos e noventa reais).

Do prazo do contrato: 23/05/2023 até o dia 22/09/2023.

Seq.	Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
1	999038	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE DE ENERGIA ELETRICA DE MEDIA TENSÃO 13.8 KV ENERGIZADA, SENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: MONTAGEM DE POSTE DE TRANSFORMAÇÃO EMBAIXO DE REDE ENERGIZADA - LINHA VIVA- MT 130	UND	2	R$ 16.495,00	R$ 32.990,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023, os servidores Daiani Alves Rosa -Matricula: 6914 e Rubens da Silva Ferreira – Matricula: 6995, lotada e representando a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 23 de maio de 2023.