PORTARIA N.º 111/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023

“REVOGA A PORTARIA 114, DE 01 DE JUNHO DE 2022”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, SR.º MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 8.913 de 12/07/94 e Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de retorno do servidor OZEBIO MARTINS DA COSTA ao labor para a continuidade da prestação do serviço público.

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar os serviços públicos municipais, provendo, cada ala administrativa, da infraestrutura e pessoal necessários à consecução do interesse público, com vistas ao alcance da máxima eficiência administrativa, sobretudo em se tratando de período de transição administrativa;

RESOLVE: Art. 1º. Art. 1º - Revogar a concessão da Licença Prêmio por Assiduidade fracionada ao servidor: OZEBIO MARTINS DA COSTA DE OLIVEIRA, Cargo: MOTORISTA VEICULO LEVE/PESADO, Órgão Unidade: Sec. Municipal de Saúde e Saneamento, tão somente do interstício de 01/06/2023 a 30/06/2023 ,correspondente ao período aquisitivo 2015/2020. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 144 de 01 de Junho de 2022. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT 01 de Junho de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL