RESOLUÇÃO Nº. 005/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e a Lei Municipal de Criação deste conselho, N° 007/2001 de 26 de janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004, e de acordo com a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01 DE JUNHO DE 2023,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar proposta de emenda parlamentar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), de custeio para atender a secretaria municipal de saúde do município de Santa Rita do Trivelato - MT.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de junho de 2023.

Lucia Maria Siebel

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde.