SÚMULA: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA aprovou DELIBERAÇÃO de recursos do fundo do CMDCA para os Projetos Técnicos casa Lar Anjo Gabriel e Programa Educacional de Resistencia as Drogas (PROERD).

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIAMANTINO - MT - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 796/2011, 886/2013 de 23/05/2011 e pelo Decreto nº 07/2023, RESOLVE:

CONSIDERANDO a liberação da Plenária realizada no dia 02 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a DELIBERAÇÃO DE RECURSOS para o projeto de aquisição de moveis para casa Lar Anjo Gabriel Diamantino no valor de R$ 12.363,00 (doze mil trezentos e sessenta e três reais) - MT Diamantino- MT, 02 de junho de 2023.

Art. 2º - Aprovar a DELIBERAÇÃO DE RECURSOS para o Projeto Técnico de reforma da casa Lar Anjo Gabriel Diamantino no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) - MT Diamantino- MT, 02 de junho de 2023.

Art. 3º - Aprovar a DELIBERAÇÃO DE RECURSOS para o Programa Educacional de Resistencia as Drogas (PROERD), para aquisição de 04 (quatro) bicicletas no valor de R$ 2.796,00 (dois mil setecentos e noventa e seis reais) - MT Diamantino- MT, 02 de junho de 2023.

Donata Glorinha Nascimento

Presidente do CMDCA

Walteir Santos Nascimento

Secretário Executivo dos Conselho