DECRETO N°. 030/2023

02 de Junho de 2023

“Dispõe sobre proibição de entrada de bebidas alcoólicas, VAPE (cigarros eletrônicos) e Nargile no interior do Ginásio Poliesportivo de Rosário Oeste, e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º. Fica PROIBIDO o INGRESSO de BEBIDAS ALCOÓLICAS, VAPE (cigarros eletrônicos) e NARGILE no interior do Ginásio Poliesportivo de Rosário Oeste - MT.

Art. 2°. Fica PROIBIDO o ingresso de qualquer cidadão portando copos de vidro, garrafas, latas ou qualquer outro utensílio, contendo bebida alcoólica.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Rosário Oeste, em 02 de Junho de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal