CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA BELA DA Ss. TRINDADE.

CONTRATADA: PLANTAE SERVICOS E PROJETOS LTDA

APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ao Contrato nº 014/2023, provenientes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 001/2022, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA Ss. TRINDADE/MT e a empresa PLANTAE SERVICOS E PROJETOS LTDA, respectivamente.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº. 014/2023, proveniente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 001/2022, transferência de valores de dotações orçamentárias:

DA:

05 – Secretaria Municipal De Educação

03 – Departamento de Ensino Fundamental

1.0371 – Construção de Escola Estadual Quilombola

4.4.90.51.00 – Obras e Instalação

Ficha: 477/1500-1571

R$ 7.223.992,49

PARA:

05 – Secretaria Municipal De Educação

03 – Departamento de Ensino Fundamental

1.0371 – Construção de Escola Estadual Quilombola

4.4.90.51.00 – Obras e Instalação

Ficha: 495/1500-1571

R$ 7.223.992,49

Vila Bela da Ss. Trindade/MT, em 02 de junho de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO