DECRETO MUNICIPAL Nº 165/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, SR. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 36, inciso I à XII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as proposições exaradas pela ATA 004/2023 de reformulação do CMDCA DE MUNICÍPIO DE TESOURO/MT;

CONSIDERANDO O edital 001/2023 sobre o processo de escolha dos membros do conselho tutelar;

CONSIDERANDO A resolução normativade 001 de 31 de março de 2023 que dispõe sobre:

Dispõe sobre as regras e as condições que regem o processo eleitoral de escolha de conselheiros tutelares no ano de 2023 para o mandato quadriênio 2024-2027.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 653 de 21 de março de 2023;

CONSIDERANDO o edital de homologação 001/2023 para o processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Tesouro/MT;

CONSIDERANDO o ofício circular de nº 008/2023, o ofício circular nº 011/2023, remetidos pelo CMDCA, e o ofício nº 002/2023 advindo do diretor escolar;

DECRETA:

Art. 1º a prova de seleção do Conselho Tutelar será realizada dia 18 de junho de 2023;

Art. 2º O horário da prova será das 08:00 as 12 horas;

Art. 3º O endereço de realização da prova é Avenida Clóvis Hugney, nº 199, Centro, Tesouro/MT (ESCOLA ESTADUAL DR. ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEREDO);

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Em 01 de junho de 2023.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL