OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE “MÃO DE OBRA” NA REFORMA DA PONTE DE MADEIRA DO GAMELEIRA NO MUNICÍPIO, NA REGIÃO DENOMINADA LAZARA, CONFORME PROJETOS.

FAVORECIDA: UIRIS OLIVEIRA TAVARES (UIRIS CONSTRUTORA ME)

VALOR GLOBAL: R$: 26.775,90 (Vinte e seis mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 09/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 48/2023 Dispensa n° 09/2023, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 05 de Junho de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal